TJSP - 1023495-34.2025.8.26.0405
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Osasco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 10:09
Conclusos para julgamento
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11/09/2025 21:25
Juntada de Petição de contestação
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01/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1023495-34.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º Salário - Renata Leonidio Casemiro -
Vistos.
Dispenso a audiência de conciliação e determino a citação da parte ré para os termos da presente demanda.
O prazo de contestação será de 30 dias contados da citação, observando-se o art. 7º da Lei 12.153/09 (LJEFP).
Ante o disposto no artigo 9º da LJEFP determino que a ré forneça ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a com sua defesa escrita.
Por fim, tendo em vista o disposto no artigo art. 54 da Lei 9.099/1995, no sentido de que no sistema dos juizados especiais são inexigíveis quaisquer valores a títulos de custas e despesas processuais, independentemente de a parte ser ou não beneficiária da gratuidade, o que compreende eventual custeio da perícia informal (art. 35), relego o exame de eventual pedido de gratuidade nesta fase, para a hipótese de interposição de recurso à instância superior, oportunidade em que deverá ser reiterado pela parte interessada.
Intime-se. - ADV: VAGNER GUIMARÃES SOUSA (OAB 354308/SP) -
29/08/2025 20:21
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 08:31
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 08:31
Recebida a Petição Inicial
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28/08/2025 12:13
Conclusos para despacho
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28/08/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 12:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/08/2025 12:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/08/2025 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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27/08/2025 10:18
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 12:23
Determinada a distribuição do feito
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21/08/2025 09:39
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 22:03
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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