10/09/2025 23:58

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 15:33

Conclusos para despacho
09/09/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 00:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501477-59.2025.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Antonio de Almeida Sobrinho - - Claudia Santos de Souza - - Joelma Silva Pontes - - Maria de Lourdes Pereira Carvalho - - Rael de Jesus - - Jose Maciel Florencio da Silva - - Iranilde Pereira de Carvalho - - Rogerio Alves da Silva - - Jose Edson Ferreira da Silva e outros -

Vistos. 1- Fls. 71/75: O comparecimento espontâneo da parte supre a falta/nulidade de citação, nos termos do art. 239, §1º, do CPC.

Ademais, a constrição de valores ocorreu na modalidade "Arresto", utilizada justamente em momento prévia à citação.

O coexecutado Antônio de Almeida Sobrinho afirma não ser parte legítima para figurar no polo passivo em razão de não ser mais possuidor do bem.

Todavia, tal questão demanda a produção de prova, o que não é possível via exceção de pré-executividade.

Assim, rejeito os pedidos de nulidade de citação e a preliminar de ilegitimidade passiva de fls. 71/75. 2- Especificamente quanto aos pedidos de desbloqueio de fls. 71/75, 88/90 e 97/99, convém destacar que a decisão de fls. 83/84 homologou o acordo de parcelamento de fls. 69/70.

O acordo é datado em 20/08/2025 e a decisão de fls. 83/84 determinou que houvesse o desbloqueio dos valores constritos posteriormente à data do acordo, com a manutenção da penhora referente aos valores bloqueados até a data do bloqueio.

Assim, já foi solicitado o desbloqueio dos valores constritos a partir do dia 21/08/2025, via Sisbajud, consoante extratos de fls. 105/131.

Há um prazo do sistema de até 5 dias úteis para a liberação das quantias.

Dos mesmos extratos, é possível notar que poucos valores permaneceram restritos, em razão de bloqueios realizados no dia 20/08/2025.

Cita-se: - R$24,86 em conta do Banco Bradesco de Irailde Pereira de Carvalho; - R$894,40 em conta do Banco Bradesco de José Edson Ferreira da Silva; - R$2.316,82 em conta do Bradesco de Joelma Silva Pontes; e - R$6.261,85 em conta do Bradesco de Antônio de Almeida Sobrinho.

Por proêmio, não há que se falar em excesso de penhora, pois os valores que permaneceram constritos são inferiores ao valor que é cobrado pela presente execução fiscal e que foi objeto do parcelamento.

No mais, para que se evite perecimento de direito, intimem-se os executados descritos na listagem acima para que, no prazo de 5 dias, juntem aos autos documentos que comprovem a impenhorabilidade dos valores que permaneceram constritos em suas contas.

Após, conclusos os autos.

Intime-se. - ADV: JOSÉ IDMAURO GALDINO JÚNIOR (OAB 420617/SP), RAFAEL MOIA NETO (OAB 347904/SP), JOSÉ IDMAURO GALDINO JÚNIOR (OAB 420617/SP), JOSÉ IDMAURO GALDINO JÚNIOR (OAB 420617/SP), JOSÉ IDMAURO GALDINO JÚNIOR (OAB 420617/SP), JOSÉ IDMAURO GALDINO JÚNIOR (OAB 420617/SP), JOSÉ IDMAURO GALDINO JÚNIOR (OAB 420617/SP), JOSÉ IDMAURO GALDINO JÚNIOR (OAB 420617/SP), JOSÉ IDMAURO GALDINO JÚNIOR (OAB 420617/SP)
29/08/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:29

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/08/2025 14:29

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/08/2025 18:43

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:03

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
25/08/2025 14:33

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:12

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 22:24

Expedição de Certidão.
13/03/2025 07:08

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:14

Expedição de Carta.
07/03/2025 10:03

Juntada de Certidão
07/03/2025 10:03

Juntada de Certidão
07/03/2025 10:03

Juntada de Certidão
07/03/2025 10:03

Juntada de Certidão
07/03/2025 10:03

Juntada de Certidão
07/03/2025 10:03

Juntada de Certidão
07/03/2025 10:03

Juntada de Certidão
07/03/2025 10:03

Juntada de Certidão
07/03/2025 10:02

Juntada de Certidão
07/03/2025 10:01

Juntada de Certidão
06/03/2025 16:17

Expedição de Carta.
06/03/2025 16:17

Expedição de Carta.
06/03/2025 16:17

Expedição de Carta.
06/03/2025 16:17

Expedição de Carta.
06/03/2025 16:16

Expedição de Carta.
06/03/2025 16:16

Expedição de Carta.
06/03/2025 16:16

Expedição de Carta.
06/03/2025 16:16

Expedição de Carta.
06/03/2025 16:16

Expedição de Carta.
06/03/2025 16:16

Expedição de Carta.
06/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:11

Recebida a Petição Inicial
06/03/2025 06:50

Conclusos para decisão
08/01/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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