12/09/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 13:02

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:01

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
04/09/2025 14:27

Conclusos para despacho
04/09/2025 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502388-71.2025.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Leandro Lopes de Carvalho -

Vistos.

Homologo o acordo e, nos termos do artigo 151, VI do Código Tributário Nacional e do artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo o curso do processo até o cumprimento do acordo ou até eventual notícia de inadimplência.

Lance-se a movimentação "61614" e encaminhem-se os autos para a fila 258 - Processo suspenso - Prazo Acordo, incluindo na "observação da fila" a data de vencimento da última parcela.

Nos termos do decidido pelo C.

STJ no Tema 1.012, de tese vinculante, mantenha-se o bloqueio dos valores constritos até a data do parcelamento.

Proceda-se à transferência deste valor para conta à disposição do juízo para fins de correção monetária.

Libere-se o excesso.

Proceda-se ao desbloqueio de valores bloqueados posteriormente à data do acordo (C.

STJ, Tema 1.012).

Sendo o caso de bloqueio na modalidade teimosinha, proceda-se à interrupção da "teimosinha" no sistema SISBAJUD.

Anote-se o prazo mínimo de 05 dias úteis, a partir da data do protocolo da ordem no sistema SISBAJUD pela serventia judicial, para cumprimento do desbloqueio/transferência de valor pela instituição bancária.

Vencido o acordo e decorrido o prazo de 30 dias sem noticia de cumprimento, intime-se a exequente, expedindo-se ato ordinatório, para promover o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (Artigo 485, § 1º, c.c.

Artigo 183, do Código de Processo Civil).

Intime-se. - ADV: DANIEL FIALHO DE AZEVEDO CUNHA (OAB 350711/SP)
29/08/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
27/08/2025 16:09

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 23:39

Expedição de Certidão.
12/05/2025 22:52

Suspensão do Prazo
24/04/2025 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
11/04/2025 06:09

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:07

Expedição de Carta.
10/04/2025 14:06

Recebida a Petição Inicial
09/04/2025 21:52

Conclusos para decisão
09/01/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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