02/09/2025 11:48

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:48

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000086-73.2025.8.26.0299/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Jandira - Embargante: Diego do Nacimento - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO.

ACÓRDÃO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E MANTEVE A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

PRETENSA REDISCUSSÃO SOBRE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E INAPLICABILIDADE DA ADI 4.173/DF.

MATÉRIA DE MÉRITO ANALISADA E JULGADA.

INSURGÊNCIA UNICAMENTE A RESPEITO DO RESULTADO DO JULGAMENTO.

OBJETIVO ÚNICO DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL.

CARÁTER INFRINGENTE.

INADMISSIBILIDADE.

MERO INCONFORMISMO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gihad Menezes (OAB: 300608/SP) - Osni Terencio de Souza Filho (OAB: 48437/PR) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:23

Julgado Virtualmente
19/08/2025 08:16

Julgamento Virtual Iniciado
21/07/2025 10:50

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:20

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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