02/09/2025 11:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:46

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010565-44.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Valeria Aparecida Bittencourt Silva - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - TESE JURÍDICA FIXADA NO PUIL Nº 0000132-75.2023.8.26.9015 - A BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS TEM NATUREZA REMUNERATÓRIA E DEVE SER INCLUÍDA NA BASE DE CÁLCULO DAS REFERIDAS VERBAS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:53

Julgado Virtualmente
29/08/2025 12:24

Julgamento Virtual Iniciado
21/07/2025 08:11

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:21

Conclusos para despacho
14/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:02

Expedido Termo de Intimação
10/07/2025 11:40

Distribuído por sorteio
08/07/2025 15:29

Processo Cadastrado
07/07/2025 13:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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