05/09/2025 02:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:19

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005388-75.2023.8.26.0642 - Mandado de Segurança Cível - Licitações - Rizzo Parking And Mobilty S/A - POSTO ISSO e considerando o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO ASEGURANÇA pleiteada pela impetrante Rizzo Parking and Mobility S/A no mandado de segurança por ela manejado contra as impetradas Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Ubatuba EMDURB e Fazenda Pública do Município de Ubatuba.

Por força da sucumbência, arcará a impetrante com o pagamento das eventuais custas e despesas processuais, sem condenação no pagamento de honorários advocatícios, consoante previsto no artigo 25 da lei n° 12.016/2009 (lei do mandado de segurança) e súmula n° 512, do STF.

Não há remessa necessária, porquanto denegada a segurança, nos termos do artigo 14, caput, da lei n° 12.016/2009. - ADV: SAMUELSO BARCARO DOS SANTOS (OAB 312082/SP)
25/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:55

Julgada improcedente a ação
11/04/2025 14:13

Conclusos para julgamento
11/04/2025 13:11

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 12:56

Juntada de Decisão
08/04/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2024 16:59

Decisão Determinação
16/07/2024 11:32

Conclusos para julgamento
16/07/2024 10:50

Conclusos para despacho
16/07/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 11:24

Conclusos para despacho
03/04/2024 11:07

Conclusos para despacho
01/04/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 08:41

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 06:50

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:56

Expedição de Carta.
02/02/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 07:37

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 18:02

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:38

Expedição de Mandado.
19/01/2024 16:37

Não Concedida a Medida Liminar
18/01/2024 14:19

Conclusos para decisão
18/01/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 18:53

Expedição de Certidão.
15/01/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 10:54

Conclusos para despacho
15/01/2024 10:44

Conclusos para despacho
10/01/2024 16:41

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 09:40

Conclusos para decisão
19/12/2023 09:37

Conclusos para despacho
18/12/2023 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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