TJSP - 0011555-06.2025.8.26.0562
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 13:36
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0011555-06.2025.8.26.0562 (processo principal 1002183-55.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Fato Gerador/Incidência - Prefeitura Municipal de Santos - Itaú Unibanco S/A -
Vistos.
Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.
XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.
Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.
Int. - ADV: GUILHERME MEREU SILVA (OAB 316471/SP), CUSTODIO AMARO ROGE (OAB 93094/SP) -
20/08/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 06:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 12:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 11:43
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 22:41
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2021
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003204-17.2025.8.26.0048
Mario Rubens Gomes de Araujo
Livia Karoline Ruiz Lima
Advogado: Guilherme Corona Rodrigues Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/04/2025 16:33
Processo nº 1021547-46.2024.8.26.0032
Ana Paula Ribeiro
Banco Mercantil do Brasil S/A
Advogado: Raphael Paiva Freire
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/11/2024 12:12
Processo nº 1003933-43.2023.8.26.0006
Alexandro Pelage de Freitas
Renata Lambardozzi Alves
Advogado: Virginia Carvalho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/03/2023 22:45
Processo nº 1005615-61.2022.8.26.0590
Eunice Lourenco da Silva
Imobiliaria Itarare LTDA
Advogado: Neri Rodrigues dos Passos Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/05/2022 17:56
Processo nº 1006143-32.2025.8.26.0189
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Nelson Ned Silva de Jesus
Advogado: Jose Fernando Vialle
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/07/2025 14:16