TJSP - 0000787-08.2022.8.26.0471
1ª instância - Sef de Porto Feliz
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000787-08.2022.8.26.0471 (processo principal 1506387-09.2017.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Camila Maria Santos Boscariol - Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada e, de ofício, determino à parte exequente proceda à correção dos cálculos nos termos acima delineados: - Termo inicial da correção monetária dos honorários fixados com base no valor da causa: data do ajuizamento da execução fiscal (11/12/2017 valor da causa R$ 6.517,14) - Termo inicial dos juros de mora: data do trânsito em julgado (27/08/2021 fls. 456) Índices a serem aplicados: juros da caderneta de poupança e correção pelo IPCA-E até 08.12.2021 e SELIC a partir de 09.12.2021 até a data do cálculo.
A incidência da taxa SELIC entre a data do cálculo e a do efetivo pagamento deverá ser efetuada pela Fazenda executada, quando do depósito judicial.
A parte exequente deverá apresentar a nova planilha discriminada de cálculo, indicando expressamente os marcos temporais.
Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
Atendida a deliberação supra ou com o decurso do prazo, vista à Fazenda executada.
Rejeitada a impugnação, não são cabíveis honorários advocatícios.
Int. - ADV: DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP), CAMILA MARIA SANTOS BOSCARIOL (OAB 373525/SP), CAMILA MARIA SANTOS BOSCARIOL (OAB 373525/SP) -
25/08/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:35
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 11:22
Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
-
22/08/2025 15:11
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 03:39
Suspensão do Prazo
-
26/04/2025 10:01
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 23:57
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 12:50
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 12:48
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
29/01/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 16:09
Arquivado Provisoriamente
-
08/05/2024 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2024 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 10:26
Conclusos para decisão
-
02/05/2024 10:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2024.
-
14/11/2023 07:38
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/11/2023 12:06
Expedição de Certidão.
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13/11/2023 12:05
Ato ordinatório
-
27/09/2023 13:11
Expedição de Certidão.
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25/09/2023 06:55
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2023 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2023 11:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/09/2023 09:44
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 06:45
Certidão de Publicação Expedida
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23/08/2023 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/08/2023 11:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/09/2022 13:16
Conclusos para decisão
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01/09/2022 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/08/2022 02:15
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2022 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2022 10:12
Ato ordinatório
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18/07/2022 02:08
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2022 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/07/2022 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2022 16:21
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 16:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2022 16:29
Conclusos para despacho
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31/05/2022 11:54
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2017
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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