09/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 21:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 20:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/08/2025 16:55

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:50

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015336-03.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Monike Pinto Nogueira - Auto Esporte Multimarcas - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, para: a) Declarar a rescisão do contrato de compra e venda do veículo objeto da lide, com a consequente devolução do bem pela parte autora ao réu, livre de quaisquer ônus; b) Condenar o réu à restituição do valor pago pelo veículo, no importe de R$ 56.982,97 (cinquenta e seis mil novecentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos), acrescido de correção monetária a partir do desembolso e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; c) Condenar o réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 966,63 (novecentos e sessenta e três reais e sessenta e três centavos), também acrescido de correção monetária desde cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; d) Condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária desde esta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

A correção monetária e os juros de mora devem incidir nos termos dos artigos 389e 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei nº 14.905/2024.

A restituição do veículo pela parte autora somente deverá ser realizada após o adimplemento integral, pelo réu, da condenação imposta na sentença.

Em razão da sucumbência majoritária, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

P.I - ADV: ANDRE COLAÇO CABRAL (OAB 242737/SP), MAURICIO BALTAZAR DE LIMA (OAB 135436/SP)
18/08/2025 20:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/08/2025 17:03

Conclusos para julgamento
31/07/2025 11:21

Conclusos para julgamento
30/07/2025 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 23:25

Conclusos para despacho
24/07/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 16:42

Expedição de Ofício.
13/06/2025 16:42

Expedição de Ofício.
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 17:19

Conclusos para julgamento
15/05/2025 12:54

Conclusos para despacho
13/05/2025 07:34

Conclusos para despacho
09/05/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 11:09

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 21:56

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:12

Conclusos para julgamento
20/02/2025 14:56

Conclusos para decisão
17/02/2025 09:55

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:44

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.
22/01/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 04:06

Suspensão do Prazo
04/12/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 13:20

Conclusos para despacho
22/10/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:31

Conclusos para despacho
30/09/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:33

Conclusos para despacho
23/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 15:05

Conclusos para decisão
18/06/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 09:21

Expedição de Ofício.
13/06/2024 15:52

Conclusos para despacho
13/06/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 17:53

Conclusos para despacho
03/06/2024 17:50

Expedição de Ofício.
03/06/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 11:27

Conclusos para despacho
23/05/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 17:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/05/2024 14:56

Conclusos para decisão
14/05/2024 14:09

Conclusos para despacho
09/05/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 13:27

Conclusos para despacho
11/04/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:50

Conclusos para despacho
20/03/2024 18:14

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 21:38

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 15:03

Conclusos para despacho
07/02/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 21:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 13:44

Juntada de Certidão
24/01/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 14:38

Expedição de Carta.
18/01/2024 14:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/01/2024 16:26

Conclusos para decisão
11/01/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 16:55

Conclusos para decisão
13/12/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 01:39

Suspensão do Prazo
24/11/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 09:47

Conclusos para despacho
22/11/2023 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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