03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007374-89.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Alexandre Juliao Pedro -

Vistos.

Fls.192/196: Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos e os ACOLHO, parcialmente, nos termos do art. 1.022, I do CPC, apenas para inverter o ônus e determinar que a segunda perícia seja arcada pela parte autora, beneficiária da gratuidade de justiça, em consonância ao disposto no art.1º, §4º da Lei nº 13.876/2019.

No mais, anoto que a decisão embargada determinou a realização de uma segunda perícia, em observância ao disposto no art. 480 do CPC, em razão do trabalho técnico realizado neste feito ter destoado da conclusão exarada nos autos nº 100811-84.2021.8.26.0590 para fins de apuração técnica, por outro perito, dos pontos de divergências entre os laudos periciais, cabendo às partes a formulação de quesitos complementares, sendo certo que a adoção de determinado entendimento pelo Juízo não caracteriza vício na decisão proferida.

Assim, intime-se o perito nomeado Dr.

Abrão Moisés Altman, por e-mail, para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias, observando-se que seus honorários serão arcados pela Defensoria Pública, de acordo com o Comunicado Conjunto nº 258 de 2024 e Anexo I da Resolução nº 910/2023, do Órgão Especial,no valor de R$555,30, equivalente a 15 UFESPs (especialidade 3, espécie da perícia 3, da tabela).

Em caso positivo, expeça-se ofício para reserva dos honorários.

Quesitos no prazo legal.

Com a reserva, intime-se o Sr.

Expert para para início dos trabalhos. - ADV: ADRIANA DOS SANTOS SILVA (OAB 247551/SP)
02/09/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:34

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/08/2025 00:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:57

Conclusos para decisão
25/08/2025 19:46

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007374-89.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Alexandre Juliao Pedro -

Vistos.

Em análise ao caso, tendo-se em conta que o laudo técnico produzido nesses autos distoa daquele já produzido no bojo da ação judicial nº 1000811-84.2021.8.26.0590 e da sentença lá exarada, que tramitou perante a 1ª Vara Cível dessa Comarca, determino a realização de segunda perícia a cargo de outro perito.

Assim, de acordo com o OFÍCIO n. 00003/2021/GABINETE/PPREVSP2/PGF/AGU encaminhado pelo INSS à Diretoria Técnica de Serviço de Apoio Administrativo às Áreas de Psiquiatria e Perícias Médico-Acidentárias do Fórum de Santos - SP bem como artigo 2º, §7º, inciso II da lei 14.331/2022, intime-se o INSS para que providencie o depósito do valor da perícia no valor de R$ 579,42.

Após, encaminhem os autos, por meio eletrônico ao setor responsável a fim de agendar a data e hora para a perícia médica, a ser realizada pelo perito Dr.Abrão Moisés Altman.

Com a resposta, intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecer no dia e hora designados, a fim de se submeter ao exame pericial.

Intime-se. - ADV: ADRIANA DOS SANTOS SILVA (OAB 247551/SP)
20/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
18/08/2025 20:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 16:19

Conclusos para decisão
15/08/2025 18:56

Conclusos para julgamento
15/08/2025 15:13

Conclusos para decisão
05/08/2025 08:38

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:35

Ato ordinatório
22/07/2025 14:19

Recebidos os autos do Setor de Perícias
22/07/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
25/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 12:27

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:08

Conclusos para decisão
13/06/2025 17:54

Conclusos para julgamento
13/06/2025 10:36

Conclusos para decisão
12/06/2025 15:03

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:12

Juntada de Petição de Alegações finais
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 07:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:06

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:02

Juntada de Petição de Alegações finais
06/05/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 21:53

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:58

Recebidos os autos do Setor de Perícias
28/04/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
21/03/2025 16:54

Expedição de Certidão.
05/02/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:01

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 09:30

Conclusos para despacho
03/02/2025 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 10:47

Expedição de Mandado.
11/01/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 09:39

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 22:32

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:51

Recebidos os autos do Setor de Perícias
06/12/2024 14:50

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
04/12/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 10:58

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:52

Conclusos para despacho
10/10/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 03:34

Expedição de Certidão.
20/08/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 16:57

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2024 11:03

Conclusos para decisão
16/08/2024 13:57

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
06/07/2024 11:14

Expedição de Certidão.
26/06/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 14:49

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:11

Conclusos para decisão
24/06/2024 09:10

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
21/06/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 08:36

Conclusos para decisão
18/06/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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