02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011577-66.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Telefonica Brasil S.A. - Recorrido: Rocha Rolamentos Ltda - Epp - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - RECURSOS INOMINADOS - SERVIÇOS DE TELEFONIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE MULTA C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - APLICABILIDADE DO CDC SEGUNDO TEORIA FINALISTA MITIGADA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6º, VIII, CDC) - ALEGAÇÃO DE “DOWNGRADE” CONTRATUAL NÃO COMPROVADA - PROVAS DEMONSTRANDO AUMENTO DE VALOR DO PLANO E INEXISTÊNCIA DE RESCISÃO - COBRANÇA DE MULTA DE FIDELIDADE INDEVIDA - SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS POR MAIS DE UM MÊS - INCOMUNICABILIDADE DE PESSOA JURÍDICA QUE GERA DESCRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO (SÚMULA 227 DO STJ) - QUANTUM INDENIZATÓRIO DE R$ 5.000,00 MANTIDO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RÉS (ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 25, § 1º, CDC) - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS DESPROVIDOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB: 111202/MG) - Marina Pires Brunassi (OAB: 458077/SP) - Afonso Luis dos Santos Sales (OAB: 487662/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 15:04

Prazo
01/09/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:45

Julgado Virtualmente
20/08/2025 11:48

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2025 09:03

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:47

Distribuído por sorteio
28/07/2025 11:19

Processo Cadastrado
24/07/2025 11:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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