11/09/2025 12:58

Conclusos para decisão
11/09/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 09:40

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:40

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 15:31

Conclusos para despacho
09/09/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015048-69.2024.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Jose Domingos da Silva -

Vistos.

Na contestação a Fazenda Estadual informou a interposição da ação rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000, proposta em face do v. acórdão proferido na ação coletiva nº 1001391-23.2014.8.26.0053.

Assim, diante do tempo decorrido desde a apresentação da defesa, intime-se a Fazenda Estadual para que atualize as informações sobre o julgamento da ação rescisória e dos recursos pendentes.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Int. - ADV: JULIO CESAR FAUSTINO DE ARAUJO (OAB 278645/SP)
03/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 06:45

Expedição de Certidão.
09/10/2024 06:44

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:53

Conclusos para julgamento
01/10/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 11:33

Expedição de Certidão.
28/09/2024 11:33

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:55

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:55

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:55

Conclusos para despacho
13/09/2024 16:53

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:52

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:00

Juntada de Petição de Réplica
06/09/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:06

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:01

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 11:00

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:45

Expedição de Mandado.
30/08/2024 15:38

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:28

Expedição de Mandado.
27/08/2024 16:13

Expedição de Certidão.
16/08/2024 21:52

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 09:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/08/2024 11:35

Conclusos para decisão
14/08/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001114-37.2023.8.26.0426

Jlc Ribeirao Participacoes e Empreendime...

Chefe de Tributos e Controle Fiscal da P...

Advogado: Julio Christian Laure

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2023 18:49

Exibir Processo

Processo nº 1001114-37.2023.8.26.0426

Jlc Ribeirao Participacoes e Empreendime...

Chefe de Tributos e Controle Fiscal da P...

Advogado: Julio Christian Laure

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0021681-96.2024.8.26.0224

Gilson Mouzinho da Silva

Aluisio Firmino da Silva

Advogado: Felipe Ferreira Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2024 13:34

Exibir Processo

Processo nº 1003180-46.2025.8.26.0223

Maria Laura Souza Morais Ramos de Olivei...

Cristiane Aparecida Ds Silva Jose

Advogado: Edesio Ramos de Oliveira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2025 12:07

Exibir Processo

Processo nº 1035201-48.2024.8.26.0405

Andrea Fabiane dos Santos

Prefeitura Municipal de Osasco

Advogado: Bruno Cesar Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2024 17:05

Exibir Processo