TJSP - 0108571-71.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Fernando Azevedo Minhoto - Colegio Recursal
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:49
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 11:48
Prazo Intimação - 15 Dias
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0108571-71.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santa Bárbara D Oeste - Agravante: Aparecido Manoel Domingues - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRETENSÃO ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA A PARTE AGRAVANTE SER SUBMETIDA A CIRURGIA PARA TRATAMENTO DE INCONTINÊNCIA URINÁRIA COM IMPLANTE DE "ESFINCTER ARTIFICIAL" - SUBSISTÊNCIA DO INDEFERIMENTO HOSTILIZADO - NÃO COMPROVAÇÃO DA URGÊNCIA PARA A OBTENÇÃO DA MEDIDA "INITIO LITIS", À VISTA DO PARECER DO NAT-JUS - A SITUAÇÃO NARRADA NESTE RECURSO NÃO ENVOLVE PREJUÍZO IRREVERSÍVEL(AUSENTE PROVA DISSO NOS AUTOS) - PROVIDÊNCIA CAUTELAR QUE, ADEMAIS, SE ATENDIDA EM GRAU RECURSAL TAL QUAL FORMULADA IMPLICARIA, ISSO SIM, EM INVASÃO AO MÉRITO E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, DAÍ SER PRUDENTE, PRIMEIRO, A MELHOR APURAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM SOB CONTRADITÓRIO - RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucas Laurito Drighetti (OAB: 435515/SP) - Luciene Cristina de Sene Bargas (OAB: 300416/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 14:13
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 20:35
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 17:30
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 17:30
Julgado Virtualmente
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25/08/2025 13:19
Julgamento Virtual Iniciado
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30/07/2025 14:24
Conclusos para despacho
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25/07/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2025 07:17
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2025 00:00
Publicado em
-
24/06/2025 07:42
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 12:57
Prazo Intimação - 15 Dias
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23/06/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 11:46
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 11:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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19/06/2025 14:19
Despacho
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17/06/2025 16:34
Conclusão
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17/06/2025 00:00
Publicado em
-
13/06/2025 13:41
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 12:44
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 12:39
Expedido Termo de Intimação
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13/06/2025 11:14
Distribuído por sorteio
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12/06/2025 10:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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12/06/2025 10:08
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 10:01
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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