30/03/2025 07:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/03/2025 18:26

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
24/03/2025 17:20

Certidão de Cartório Expedida
21/03/2025 12:50

Contrarrazões Juntada
19/03/2025 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 17:04

Ato ordinatório
13/03/2025 14:40

Apelação/Razões Juntada
24/02/2025 02:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/02/2025 09:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/02/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 07:07

Remetido ao DJE
13/02/2025 11:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025 11:40

Não conhecidos os embargos de declaração
13/02/2025 11:19

Conclusos para decisão
13/02/2025 11:15

Documento Juntado
13/02/2025 11:13

Certidão de Cartório Expedida
13/02/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 07:09

Remetido ao DJE
11/02/2025 13:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2025 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 14:31

Conclusos para decisão
31/01/2025 02:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/01/2025 13:25

Embargos de Declaração Juntados
20/12/2024 09:35

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 11:17

Remetido ao DJE
19/12/2024 11:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2024 11:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/12/2024 13:14

Conclusos para decisão
14/10/2024 18:44

Conclusos para despacho
05/05/2024 01:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2024 10:10

Contrarrazões Juntada
25/04/2024 09:44

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 10:40

Remetido ao DJE
24/04/2024 10:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 07:02

Conclusos para despacho
22/04/2024 22:49

Conclusos para despacho
28/11/2023 12:02

Embargos de Declaração Juntados
28/11/2023 00:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/11/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 09:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2023 01:30

Remetido ao DJE
16/11/2023 13:55

Julgada improcedente a ação
19/10/2023 08:02

Conclusos para Sentença
01/06/2023 14:01

Réplica Juntada
21/05/2023 07:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/05/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 07:20

Petição Juntada
11/05/2023 01:52

Remetido ao DJE
10/05/2023 18:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 08:54

Conclusos para despacho
08/02/2023 12:00

Contestação Juntada
18/12/2022 12:42

Suspensão do Prazo
04/12/2022 00:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/11/2022 09:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2022 08:26

Mandado de Citação Expedido
17/11/2022 10:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2022 02:54

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 10:46

Remetido ao DJE
16/11/2022 09:58

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/11/2022 15:40

Conclusos para decisão
10/11/2022 15:37

Certidão de Cartório Expedida
03/05/2022 12:58

Petição Juntada
21/04/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 02:16

Remetido ao DJE
19/04/2022 15:07

Decisão
18/04/2022 15:04

Conclusos para decisão
18/04/2022 15:02

Certidão de Cartório Expedida
13/04/2022 12:02

Emenda à Inicial Juntada
12/04/2022 13:22

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2022 01:21

Remetido ao DJE
08/04/2022 17:08

Decisão
08/04/2022 10:32

Conclusos para decisão
07/04/2022 17:25

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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