02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000524-11.2025.8.26.0452 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piraju - Recorrente: Pamela Gabriel Domingos - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

POLICIAL MILITAR.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADO.

INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL E LICENÇA-PRÊMIO.

ADMISSIBILIDADE.

CARÁTER REMUNERATÓRIO DA VERBA RECONHECIDO NO JULGAMENTO DO PUIL 000014-33.2022.8.26.9016.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP) - Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 18:44

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:28

Prazo Intimação - 15 Dias
01/09/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:11

Julgado Virtualmente
29/08/2025 12:47

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 17:27

Conclusos para despacho
27/07/2025 07:17

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:00

Expedido Termo de Intimação
16/07/2025 12:48

Distribuído por sorteio
15/07/2025 15:34

Processo Cadastrado
11/07/2025 17:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002006-75.2024.8.26.0404

Marlene Fernandes

Banco Bmg S/A.

Advogado: Karine Macedo Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2024 17:49

Exibir Processo

Processo nº 1013826-18.2024.8.26.0590

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Cladenilson Rodrigues Santos

Advogado: Maria Lucilia Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2024 12:26

Exibir Processo

Processo nº 1036309-15.2024.8.26.0405

Samara S/A Incorporacao e Construcao

Prefeitura Municipal de Osasco

Advogado: Marcos Roberto Bussab

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2024 17:36

Exibir Processo

Processo nº 1007208-93.2025.8.26.0405

Darci Alves de Oliveira

Prefeitura Municipal de Osasco

Advogado: Edilson Leite Sena

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2025 13:04

Exibir Processo

Processo nº 1000524-11.2025.8.26.0452

Pamela Gabriel Domingos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Andre Augusto de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2025 17:46

Exibir Processo