13/09/2025 09:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:42

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000835-37.2025.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Leonardo Sergio de Godoi -

Vistos.

Providencie a parte autora o recolhimento da multa de 1% do valor atribuído à causa em razão da litigância de má-fé, determinada na sentença de fls. 82/83, no prazo de 10(dez) dias, informando o recolhimento nos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Decorrido o prazo supra sem manifestação expeça-se o necessário à inscrição em dívida ativa do autor.

Caso noticiado o efetivo recolhimento pelo autor, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
01/09/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 16:56

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
12/05/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:10

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
08/04/2025 12:42

Conclusos para julgamento
04/04/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 10:15

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
20/03/2025 00:32

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:41

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:43

Expedição de Mandado.
18/03/2025 10:42

Recebida a Petição Inicial
17/03/2025 14:33

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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