TJSP - 1060634-15.2024.8.26.0224
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Guarulhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:16
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 10:45
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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02/09/2025 05:35
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1060634-15.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Inexigibilidade - Alfredo Augusto de Jesus -
Vistos.
Ante o trânsito em julgado da sentença, aguarde-se provocação da parte vencedora, desde que observado o quanto segue: O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9.
Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria "cumprimento de sentença" no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria "156" para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria "12078" para cumprimento contra a Fazenda Pública.
No prazo de 30 dias, permanecerão no cartório (se autos físicos) para extração de cópias necessárias à instrução: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras peças que o exequente considere necessárias.
Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio.
Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item "3", e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias,arquivem-se.
Int. - ADV: RENAN BERNEGOSSO SANTOS (OAB 392144/SP) -
01/09/2025 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 09:19
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 09:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/08/2025 16:28
Conclusos para despacho
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29/08/2025 16:26
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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29/08/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 12:21
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 20:58
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 20:58
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 20:58
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 20:58
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 08:57
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 14:53
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 14:53
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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28/05/2025 13:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/05/2025 08:57
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 06:51
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 06:51
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 06:51
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 06:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/05/2025 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/05/2025 16:13
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 16:12
Julgada Procedente em Parte a Ação
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28/04/2025 10:22
Conclusos para julgamento
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28/04/2025 10:21
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 16:10
Juntada de Petição de Réplica
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25/02/2025 07:48
Expedição de Certidão.
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15/02/2025 05:17
Certidão de Publicação Expedida
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14/02/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/02/2025 09:24
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 09:24
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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12/02/2025 15:56
Juntada de Petição de contestação
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24/01/2025 07:36
Não confirmada a citação eletrônica
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16/01/2025 17:17
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 13:01
Expedição de Mandado.
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09/12/2024 14:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/12/2024 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 02:51
Certidão de Publicação Expedida
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03/12/2024 12:18
Expedição de Mandado.
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03/12/2024 11:45
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 11:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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03/12/2024 03:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/12/2024 14:34
Recebida a Petição Inicial
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02/12/2024 11:40
Conclusos para decisão
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02/12/2024 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2024 04:55
Certidão de Publicação Expedida
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28/11/2024 02:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/11/2024 15:50
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 14:33
Determinada a emenda à inicial
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26/11/2024 11:57
Conclusos para decisão
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26/11/2024 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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