03/09/2025 16:24

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:03

Subprocesso Cadastrado
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004009-97.2025.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Jefferson Alex Batista da Costa - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Não conheceram o recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

POLICIAL MILITAR.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADO.

INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL E LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA.

RECURSO QUE TRATA DE MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS.

OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA, COM OBSERVAÇÃO, DE OFÍCIO, SOBRE OS CONSECTÁRIOS DE MORA, MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

RECURSO NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lauro Franchoza (OAB: 278099/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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