02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0108693-84.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Taboão da Serra - Agravante: Município de São Paulo - Agravado: Maickon Pereira da Silva - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - 1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE DESPACHO QUE NÃO FOI PUBLICADO - PRETENSÃO DA AGRAVANTE DE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE TAL DESPACHO - DESCABIMENTO - DECISÃO DEVIDAMENTE PUBLICADA(FLS. 12 DOS AUTOS PRINCIPAIS).2 - DESPACHO QUE APENAS ORDENOU A MERA EXPEDIÇÃO DE OFICIO PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO PELA AGRAVANTE NO QUE LHE PERTINE, SEM A IMPOSIÇÃO DE NENHUM GRAVAME. 3 - A DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS, ADEMAIS, NÃO PODE SER IMPUGNADA POR VIA DE AGRAVO, POSTO SUA CONDIÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Sandra Regina Paschoal Braga (OAB: 168871/SP) - Vinicius dos Santos Siqueira (OAB: 381366/SP) - Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282/SP) - Elaine Cristina Kuipers Assad (OAB: 183071/SP) - Daniel Almeida dos Santos (OAB: 377198/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:52

Prazo
01/09/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:33

Julgado Virtualmente
28/08/2025 22:44

Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2025 15:17

Conclusos para despacho
28/07/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 07:10

Expedição de Certidão.
18/07/2025 07:10

Expedição de Certidão.
10/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:34

Prazo Intimação - 15 Dias
07/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:08

Despacho
23/06/2025 00:00

Publicado em
19/06/2025 19:22

Conclusão
17/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:20

Distribuído por sorteio
16/06/2025 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/06/2025 08:50

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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