02/09/2025 11:35

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:34

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0101682-04.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Sertãozinho - Agravante: ANTONIO DE PAULO PORFIRIO - Agravado: EDI CARLOS DA SILVA - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - 1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - PRETENSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE MULTAS E PONTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO AO ADQUIRENTE DO VEÍCULO VENDIDO PELO AGRAVANTE.2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLEITO CAUTELAR QUE, PELA AMPLITUDE DA FORMULAÇÃO, SE ATENDIDO IMPLICARIA EM PREMATURA ABORDAGEM MERITÓRIA, INCABÍVEL NOS ESTREITOS LIMITES DESTA COGNIÇÃO SUMÁRIA NECESSIDADE DE MELHOR APURAÇÃO DAS QUESTÕES OBJETO DO LITIGIO, ESPECIALMENTE A ALEGADA OMISSÃO DO ADQUIRENTE EM PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE PARA SI NÃO DEMONSTRAÇÃO DO CONCRETO "PERICULUM IN MORA" - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO RECORRENTE - INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA - SUBSISTÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Débora Cassiana de Sousa Porfirio (OAB: 469396/SP) - Alan Romualdo da Silva (OAB: 441753/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:53

Julgado Virtualmente
24/08/2025 21:02

Julgamento Virtual Iniciado
18/07/2025 12:59

Conclusos para despacho
16/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 07:21

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:04

Prazo Intimação - 15 Dias
05/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/06/2025 11:29

Despacho
29/05/2025 16:44

Conclusos para despacho
28/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:05

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 23:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/05/2025 17:50

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:38

Prazo Intimação - 15 Dias
15/05/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:35

Despacho
30/04/2025 15:22

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
31/03/2025 06:41

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/03/2025 12:13

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:13

Prazo Intimação - 15 Dias
19/03/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:07

Despacho
11/03/2025 12:57

Conclusos para despacho
09/03/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 07:56

Expedição de Certidão.
25/02/2025 07:27

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 15:25

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:08

Prazo Intimação - 15 Dias
20/02/2025 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/02/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:52

Despacho
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 13:16

Conclusão
14/02/2025 12:37

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:29

Expedido Termo de Intimação
14/02/2025 10:37

Distribuído por sorteio
13/02/2025 16:34

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:55

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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