TJSP - 1005537-04.2025.8.26.0189
1ª instância - 03 Civel de Fernandopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 1005537-04.2025.8.26.0189O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro de Fernandópolis, Estado de São Paulo, Dr(a). Renato Soares de Melo Filho, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a Daniel Moreira da Silva, Elza Moreira Marcolino, Enyd do Amaral Silva, Eronisia Aparecida Nunes da Silva, Mauricio Marcolino, Moacyr Moreira da Silva, Sebastiao Moreira da Silva e Tereza Irene Trevisan Batista, bem como a eventuais terceiros ausentes ou incertos, que lhe(s) foi proposta uma ação por parte de Aracy Satoe Mautari Niwa e Massamiti Niwa, visando ao reconhecimento da usucapião em relação ao(s) bem(ns) descritos na inicial, cujos fundamentos, pedidos e documentos estão nos autos digitais disponíveis para consulta. Encontrando-se em lugar incerto e não sabido, foi determinada a citação por edital para os atos e termos da ação proposta. Após fluído o prazo de 20 (vinte) dias deste edital quando publicado, passará a correr o prazo de 15 dias para resposta. Não sendo respondida, será considerada a revelia, sem prejuízo da nomeação de curador especial. Será o presente, por extrato, publicado no DJE. Nada mais. Fernandópolis, aos 04/09/2025. -
08/09/2025 15:11
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
08/09/2025 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 05:05
Juntada de Certidão
-
05/09/2025 05:05
Juntada de Certidão
-
05/09/2025 05:05
Juntada de Certidão
-
05/09/2025 05:05
Juntada de Certidão
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05/09/2025 05:05
Juntada de Certidão
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05/09/2025 05:05
Juntada de Certidão
-
05/09/2025 05:05
Juntada de Certidão
-
04/09/2025 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 12:44
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 12:38
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 11:35
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 11:33
Expedição de Carta.
-
04/09/2025 11:33
Expedição de Carta.
-
04/09/2025 11:33
Expedição de Carta.
-
04/09/2025 11:32
Expedição de Carta.
-
04/09/2025 11:32
Expedição de Carta.
-
04/09/2025 11:31
Expedição de Carta.
-
04/09/2025 11:31
Expedição de Carta.
-
03/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005537-04.2025.8.26.0189 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Massamiti Niwa - - Aracy Satoe Mautari Niwa -
Vistos.
Recebo a emenda à inicial e, diante das circunstâncias da causa, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação.
Tendo em vista a situação processual apresentada, a equipe de gabinete lançou a(s) respectiva(s) tarja(s) obrigatória(s) ("Prioridade Idoso" - NCGJ, art. 1.233, III).
Considerando ser indispensável a expedição de edital (CPC, arts. 256, I e II; e 259, I), inclua-se na sua minuta os nomes de todos os sujeitos apontados no polo passivo e que ainda não anuíram ao pedido (sejam réus, confrontantes, possuidores, respectivos cônjuges, sucessores etc), os quais deverão já estar lançados no cadastro de partes (pela equipe de gabinete), cujos termos do edital serão os seguintes: "Edital de citação - Prazo de 20 dias.
Processo nº 1005537-04.2025.8.26.0189.
O MM.
Juiz de Direito, Dr.
Renato Soares de Melo Filho, desta 3ª Vara Cível da Comarca de Fernandópolis/SP, na forma da Lei, faz saber a Daniel Moreira da Silva, Elza Moreira Marcolino, Enyd do Amaral Silva, Eronisia Aparecida Nunes da Silva, Mauricio Marcolino, Moacyr Moreira da Silva, Sebastiao Moreira da Silva e Tereza Irene Trevisan Batista, bem como a eventuais terceiros ausentes ou incertos, que lhe(s) foi proposta uma ação por parte de Aracy Satoe Mautari Niwa e Massamiti Niwa, visando ao reconhecimento da usucapião em relação ao(s) bem(ns) descritos na inicial, cujos fundamentos, pedidos e documentos estão nos autos digitais disponíveis para consulta.
Encontrando-se em lugar incerto e não sabido, foi determinada a citação por edital para os atos e termos da ação proposta.
Após fluído o prazo de 20 (vinte) dias deste edital quando publicado, passará a correr o prazo de 15 dias para resposta.
Não sendo respondida, será considerada a revelia, sem prejuízo da nomeação de curador especial.
Será o presente, por extrato, publicado no DJE.
Nada mais.
Fernandópolis, aos 02/09/2025." Recolha o polo ativo, no prazo de 15 (quinze) dias, as despesas para citação por edital (CPC, art. 256), sob pena de extinção e cancelamento da distribuição (CPC, arts. 290 e 485, X).
Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento pela Guia FEDTJ (Código 435-9) no valor de R$ 351,90 (pois o edital terá 1.173 caracteres com espaços, tendo o Provimento CSM nº 2.684/2023 fixado o valor de 0,008 UFESP atual por caractere, correspondente a R$ 0,30).
Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais-> Despesas com publicações de editais".
Com o recolhimento, publique-se o edital acima transcrito, certificando-se (sem juntada de cópia - NCGJ, art. 141, II).
Oficie-se à egrégia Subseção local da OAB, solicitando-se em 5 dias a indicação de Curador Especial para Daniel Moreira da Silva, Elza Moreira Marcolino, Enyd do Amaral Silva, Eronisia Aparecida Nunes da Silva, Mauricio Marcolino, Moacyr Moreira da Silva, Sebastiao Moreira da Silva e Tereza Irene Trevisan Batista (tendo sua atuação tarjada pela equipe de gabinete - NCGJ, art. 1.233, XXI).
Com a resposta, intime-se, via DJE (por ato ordinatório - código 472743), o(a) ilustre Curador(a) Especial (CPC, art. 72, II) para apresentar defesa (por negativa geral, se necessário) em até 15 dias úteis (não havendo necessidade de se aguardar o decurso do prazo de sua citação editalícia, que correrá em benefício da parte para, eventualmente, constituir Advogado).
Em caso de inércia do(a) Curador(a), certifique-se e lance-se ato ordinatório específico (código 472750).
Recolha o polo interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas para expedição de ofício à OAB acima determinado (Provimento CG nº 2739/2024), sob pena de inscrição em dívida ativa (CPC, arts. 290 e 485, X).
Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento pela Guia FEDTJ (Código 121-0) no valor de R$ 32,75 (por ofício nesta modalidade).
Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais-> Novas Despesas da Lei nº 17.785/23".
Fica desde já dispensada a citação daqueles que tenham apresentado (ou ainda apresentem) anuência ao pedido.
Citem-se Daniel Moreira da Silva, Elza Moreira Marcolino, Enyd do Amaral Silva, Eronisia Aparecida Nunes da Silva, Mauricio Marcolino, Moacyr Moreira da Silva e Sebastiao Moreira da Silva (por Carta registrada unipaginada com AR digital) sobre os termos da inicial para, querendo e no prazo de 15 dias úteis (CPC, art. 335, III), apresentar contestação, sob pena de eventuais efeitos da revelia (CPC, arts. 344 a 346).
A contagem terá início no dia útil seguinte à juntada do aviso de recebimento positivo (CPC, art. 231, I; e art. 224).
Entretanto, em caso negativo, será o polo ativo intimado (por ato ordinatório - código 469961) para se manifestar em 5 dias úteis.
Sem prejuízo, deverá a equipe de gabinete previamente observar o cadastro do polo passivo (endereço completo e com CEP).
Cite-se Tereza Irene Trevisan Batista (por mandado, valendo esta decisão como tal e, se necessário, lançando-se mão da Central Compartilhada - Comunicado Conjunto nº 248/2023) sobre os termos da inicial para, querendo e no prazo de 15 dias úteis (CPC, art. 335, III), apresentar contestação, sob pena de eventuais efeitos da revelia (CPC, arts. 344 a 346).
A contagem terá início no dia útil seguinte à juntada do mandado com cumprimento positivo (CPC, art. 231, II; e art. 224).
Entretanto, em caso negativo, será o polo ativo intimado (por ato ordinatório - código 472477) para se manifestar em 5 dias úteis, quando deverá indicar novo endereço ou retificá-lo, se o caso.
Em sendo necessário, o polo ativo deverá pleitear pela busca por endereços (junto ao sistema InfoJud, trazendo o CPF da parte ré, caso já não o tenha indicado).
Sem prejuízo, deverá a equipe de gabinete previamente observar o cadastro do polo passivo (endereço completo e com CEP).
Diante da especificidade da causa, deixo para momento oportuno a análise sobre a designação de eventual audiência de conciliação, ficando recomendado às partes que apresentem por petição eventuais propostas de acordo.
Registre-se que a citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos (podendo a autenticidade desta decisão ser atestada conforme orientações à margem direita - NCGJ, art. 1.192).
Completado o ciclo citatório (positivo) e decorrido o prazo sem resposta(s), lance-se ato ordinatório específico (código 473967).
Intime-se.
Fernandópolis, 02 de setembro de 2025. - ADV: ROSECLER DE FÁTIMA CONTIN (OAB 383816/SP), ROSECLER DE FÁTIMA CONTIN (OAB 383816/SP) -
02/09/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 09:11
Recebida a Emenda à Inicial
-
02/09/2025 08:04
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 15:41
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:41
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 16:55
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 17:33
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 00:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 15:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/08/2025 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2025 11:33
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 10:59
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 21:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 08:29
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 11:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/07/2025 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2025 23:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2025 22:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2025 21:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2025 20:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/07/2025 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2025 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2025 05:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2025 04:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2025 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2025 23:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2025 22:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/07/2025 21:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2025 20:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/07/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2025 07:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2025 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2025 05:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2025 04:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2025 03:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2025 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2025 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 23:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 22:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/07/2025 21:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 20:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/07/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 14:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/07/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 07:23
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 07:22
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 07:22
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 11:02
Classe retificada de 7 para 49
-
14/07/2025 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/07/2025 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
14/07/2025 09:43
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2025 15:21
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
12/07/2025 15:02
Conclusos para decisão
-
09/07/2025 13:27
Realizado cálculo de custas
-
09/07/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 12:42
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 20:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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