TJSP - 1007892-04.2025.8.26.0248
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Indaiatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007892-04.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Provas em geral - Jean James Pironhe Alves de Souza - Indefiro a pretensão liminar, pois, pelo menos nesta fase de sumário conhecimento, ausente prova que convença da verossimilhança da alegação autoral hábil a retirar do ato administrativo fustigado os atributos da presunção de legitimidade e veracidade e da autoexecutoriedade.
Deixo de designar sessão de conciliação, pois não editadas as leis a que faz alusão o art. 8º da Lei nº 12.153/09.
Assim sendo, visando imprimir maior celeridade ao processo, determino a citação do réu para oferta de defesa escrita, no prazo de trinta dias, sob pena de revelia. - ADV: JOSE LUIZ FRANCISCO (OAB 48176/SP) -
29/08/2025 15:00
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 08:44
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
11/07/2025 13:50
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 13:42
Classe retificada de 12134 para 14695
-
10/07/2025 21:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0006518-45.2025.8.26.0223
Henrique Vargas Silva
Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...
Advogado: Rafael Souto Alves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/04/2025 16:21
Processo nº 1048364-79.2020.8.26.0100
Mks Solucoes Integradas S/A
Terminal Quimico de Aratu S.A. Tequimar
Advogado: Bruno Pithon
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/06/2020 00:08
Processo nº 1005537-04.2025.8.26.0189
Massamiti Niwa
Enyd do Amaral Silva
Advogado: Rosecler de Fatima Contin
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/07/2025 20:16
Processo nº 1006422-53.2025.8.26.0048
Zila Magro Andrade
Daniel Andrade
Advogado: Jairo Rodrigues Rocha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/07/2025 14:32
Processo nº 1076526-19.2022.8.26.0002
Instituto das Irmas da Santa Cruz
Ricardo Marson
Advogado: Thais Sales Yamashita
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/10/2022 21:01