02/09/2025 11:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031156-36.2025.8.26.0576 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Bruna Lopes dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITT - Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada por BRUNA LOPES DOS SANTOS para o fim de, confirmando a liminar concedida às fls. 290/292, determinar à autoridade impetrada que proceda à imediata convocação da impetrante para nomeação e posse no cargo efetivo de Professor PEB-II (Artes) do Município de Bady Bassitt, respeitando sua classificação no Concurso Público nº 01/2024 (7ª colocação).

Considerando que a impetrante é beneficiária da assistência judiciária gratuita, não há custas a serem reembolsadas.

Honorários não são devidos, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/09.

Após a interposição de eventuais recursos voluntários, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo para reexame necessário.

Publique-se e intimem-se. - ADV: VALDEMAR ALVES DOS REIS JUNIOR (OAB 226299/SP), RENATO RODRIGUES GOMES (OAB 406999/SP), SIMONE MARIA DE MORAES (OAB 350900/SP)
26/08/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:15

Concedida a Segurança
19/08/2025 17:14

Conclusos para julgamento
18/08/2025 15:10

Juntada de Petição de parecer
15/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:12

Expedição de Mandado.
04/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:38

Concedida a Medida Liminar
30/07/2025 10:54

Conclusos para decisão
29/07/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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