TJSP - 0015574-41.2025.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 09:29
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0015574-41.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LEODILSON APARECIDO RAMOS - ASSIM SENDO, CONCEDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL a LEODILSON APARECIDO RAMOS, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória de Campinas, mediante a aceitação e a observância das seguintes condições (art. 85 do Código Penal e art. 132 da Lei de Execução Penal): a) obter trabalho, no prazo de 90 (noventa) dias; b) comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir, a cada três meses, para informar e justificar as suas atividades; c) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; d) não se ausentar da Comarca em que reside sem prévia autorização do Juízo, salvo se for a trabalho, desde que não exceda a 08 dias, devendo, se necessário, apresentar comprovação documental; e) permanecer na sua residência das 22 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso); f) caberá ao reeducando, no prazo de 3 meses a contar da data dessa decisão, apresentação na Vara de Execução Criminal de seu domicílio declarado na audiência de advertência, independentemente de intimação.
A audiência de advertência será realizada no estabelecimento prisional, encaminhando-se a este Juízo, oportunamente, em 48 (quarenta e oito) horas, o respectivo termo.
Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, encaminhando-se cópia.
Havendo recurso ou habeas corpus pendente de julgamento, comunique-se esta decisão, ao Tribunal competente.
O diretor do estabelecimento somente deverá cumprir esta decisão se o(a) reeducando(a) ostentar BOM comportamento carcerário, de tudo lavrando certidão e comunicando este juízo. - ADV: MARCELO DUTRA BLEY (OAB 153438/SP) -
02/09/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 09:45
Concedido o Livramento Condicional
-
01/09/2025 09:23
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 08:25
Juntada de Petição de parecer
-
28/08/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 13:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2025 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 22:07
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 22:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2025 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 20:57
Expedição de Ofício.
-
27/08/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 13:07
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 2137252-40.2025.8.26.0000
Clinica Pediatrica Correa &Amp; Rocha LTDA
Municipio de Paraibuna
Advogado: Odair Pinhal Junior
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/05/2025 12:22
Processo nº 1001953-32.2025.8.26.0575
Mantovani Locacoes e Servicos LTDA
Ensa Transformadores LTDA
Advogado: Otavio Augusto do Amaral Junqueira Andra...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/07/2025 10:25
Processo nº 1052111-61.2025.8.26.0100
Tatiane dos Santos Assuncao
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/04/2025 19:09
Processo nº 1500193-48.2024.8.26.0632
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Elizeu Rodrigues dos Santos
Advogado: Djalma de Carvalho Messias
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/11/2024 09:01
Processo nº 0007332-93.2025.8.26.0405
Luiz Carlos Araujo Sales
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Jessica Aparecida Francisco Machado
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/10/2024 10:56