31/07/2025 18:22

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:22

Baixa Definitiva
30/07/2025 12:53

Transitado em Julgado em data
25/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/06/2025 14:10

Recurso Extraordinário
13/06/2025 14:10

Recurso Especial
02/06/2025 17:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/05/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:38

Recebidos os Autos do MP
28/05/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:03

Parecer - Prazo - 15 Dias
16/05/2025 14:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
02/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 22:11

Prazo
15/04/2025 22:03

Prazo
15/04/2025 22:03

Prazo
15/04/2025 11:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
15/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:34

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
15/04/2025 09:26

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:45

Acórdão registrado
10/04/2025 17:07

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/04/2025 16:09

Julgado virtualmente
02/04/2025 20:23

Julgamento Virtual Iniciado
29/11/2024 14:39

Conclusos para decisão
29/11/2024 14:38

Conclusos para decisão
29/11/2024 11:48

Recebidos os Autos do MP
29/11/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:01

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:00

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/11/2024 16:54

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/11/2024 16:00

Informação
22/11/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva
19/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 09:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/11/2024 09:05

Processo Cadastrado
11/11/2024 16:11

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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