15/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000843-09.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços Profissionais - Yolo Moveis Planejados Ltda -

Vistos.

Recebo os embargos declaratórios (fls.143/145) porque tempestivos, todavia não os acolho, vez que a sentença não padece de qualquer contradição, omissão ou obscuridade que necessitem ser supridos.

A matéria elencada em sede de embargos refere-se ao mérito propriamente dito.

Cabe lembrar, outrossim, que Não se admite a oposição de embargos de declaração visando a correção, alteração ou modificação que aumenta ou diminua o julgamento, pois o objetivo de declarar não significa reformar, adicionar, corrigir ou estabelecer disposição nova (RT 768/197).

O juiz decide com base nos elementos existentes no processo, mas os avalia segundo critérios críticos e racionais.

Pelo exposto, afasto os embargos de declaração interpostos e mantenho a sentença atacada.

Caso a parte interessada entenda pertinente poderá opor recurso no prazo legal.

Int. - ADV: ELCIO DOMINGUES PEREIRA (OAB 264453/SP), ELCIO DOMINGUES PEREIRA (OAB 264453/SP), FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA (OAB 280438/SP), FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA (OAB 280438/SP), FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA (OAB 280438/SP), ELCIO DOMINGUES PEREIRA (OAB 264453/SP)
12/09/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/09/2025 16:09

Conclusos para decisão
09/09/2025 16:09

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000843-09.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços Profissionais - Yolo Moveis Planejados Ltda -

Vistos.

Certifique-se acerca da tempestividade dos Embargos de Declaração e tornem os autos conclusos para decisão.

Dilig. - ADV: FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA (OAB 280438/SP), ELCIO DOMINGUES PEREIRA (OAB 264453/SP), ELCIO DOMINGUES PEREIRA (OAB 264453/SP), ELCIO DOMINGUES PEREIRA (OAB 264453/SP), FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA (OAB 280438/SP), FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA (OAB 280438/SP)
03/09/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:00

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2025 15:34

Conclusos para despacho
01/09/2025 18:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 04:30

Juntada de Certidão
22/08/2025 04:29

Juntada de Certidão
21/08/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:10

Expedição de Carta.
21/08/2025 10:09

Expedição de Carta.
21/08/2025 09:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/08/2025 09:19

Conclusos para decisão
07/03/2025 01:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/02/2025 01:39

Suspensão do Prazo
07/11/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 06:35

Juntada de Certidão
28/10/2024 06:35

Juntada de Certidão
25/10/2024 12:11

Expedição de Carta.
25/10/2024 12:11

Expedição de Carta.
13/09/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 18:33

Expedição de Certidão.
29/08/2024 18:31

Conclusos para despacho
20/07/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 20:56

Conclusos para despacho
03/07/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 02:34

Expedição de Certidão.
20/05/2024 02:33

Conclusos para despacho
13/03/2024 18:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 19:35

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 18:36

Juntada de Certidão
05/03/2024 18:35

Juntada de Certidão
27/02/2024 09:46

Expedição de Carta.
27/02/2024 09:46

Expedição de Carta.
24/02/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2024 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024 04:30

Juntada de Certidão
05/02/2024 04:29

Juntada de Certidão
05/02/2024 04:29

Juntada de Certidão
05/02/2024 04:29

Juntada de Certidão
02/02/2024 11:34

Expedição de Carta.
02/02/2024 11:34

Expedição de Carta.
02/02/2024 11:33

Expedição de Carta.
02/02/2024 11:33

Expedição de Carta.
26/01/2024 16:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/01/2024 09:30

Conclusos para despacho
25/01/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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