11/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/09/2025 16:05

Expedição de Certidão.
10/09/2025 08:35

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:20

Expedição de Certidão.
07/09/2025 08:53

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004519-62.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Aurelino Jose dos Santos - Nos termos do artigo 2º-B da Lei 9.494/97, a sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado.

Assim sendo, atribuo efeito suspensivo ao recurso interposto pela parte requerida.

Remeter os autos ao Egrégio Colégio Recursal.

Intimem-se. - ADV: LUCIMAR CORDEIRO RODRIGUES (OAB 295027/SP)
29/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/08/2025 12:56

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:46

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 19:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:29

Julgada Procedente a Ação
08/07/2025 14:20

Conclusos para julgamento
08/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
25/04/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 15:57

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:57

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 07:32

Conclusos para despacho
23/04/2025 07:32

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 17:10

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2025 15:25

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:06

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:52

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:52

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:19

Expedição de Mandado.
16/04/2025 15:18

Expedição de Mandado.
16/04/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 09:13

Conclusos para despacho
15/04/2025 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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