TJSP - 1006964-53.2025.8.26.0248
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Indaiatuba
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 05:11
Juntada de Certidão
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01/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006964-53.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perda da Propriedade - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - Bruno Dias Gregorio - Deve a serventia corrigir o cadastro de partes do sistema Saj, pois a parte autora inseriu o Detran como autor.
Indefiro a pretensão liminar, pois, nesta fase de sumário conhecimento, ainda ausentes elementos que evidenciam a probabilidade do direito autoral, notadamente diante da ausência de prova pré-constituída da venda do veículo.
Nada obstante, a fim de se evitar sua irregular circulação, determino o bloqueio do veículo do veículo Renault/Megane de placas DXG4880.
Preparar minuta Renajud.
Deixo de designar sessão de conciliação, pois não editadas as leis a que faz alusão o art. 8º da Lei nº 12.153/09.
Assim sendo, visando imprimir maior celeridade ao processo, determino a citação dos réus para oferta de defesa escrita, no prazo de trinta dias, sob pena de revelia.Especificamente quanto ao prazo concedido para a defesa, observar o artigo 231 do CPC. - ADV: LAÍS CARVALHO BOM (OAB 373868/SP), LAÍS CARVALHO BOM (OAB 373868/SP) -
29/08/2025 15:01
Expedição de Mandado.
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29/08/2025 14:18
Juntada de Outros documentos
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29/08/2025 13:54
Expedição de Carta.
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29/08/2025 13:53
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 08:44
Não Concedida a Antecipação de tutela
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11/07/2025 13:32
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 08:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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11/07/2025 08:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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10/07/2025 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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10/07/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
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08/07/2025 16:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/07/2025 16:17
Determinada a Redistribuição dos Autos
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04/07/2025 12:00
Conclusos para decisão
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02/07/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
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12/06/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/06/2025 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2025 09:24
Conclusos para despacho
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12/06/2025 09:09
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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