29/08/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0501033-36.2009.8.26.0136 (136.01.2009.501033) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Geplan Emp Des Imob Sc Ltda - 1.

Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. 2.

Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". 3.

Decorrido o prazo acima (30 dias), ficam as partes automaticamente intimadas do último ato, despacho, decisão ou sentença, proferidos nos autos antes da digitalização, cujo prazo para eventual manifestação ou recurso, inicia-se imediatamente após o prazo acima especificado, independentemente de nova intimação. 4.

Conforme orientações do Juízo, é autorizada à prática dos atos meramente ordinatórios, como intimação, ciência, movimentação processual e demais atos análogos, independentemente de novo despacho ou decisão, nos termos do art. 152, inciso VI, do CPC, e dos artigos 195 e 196 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo. - ADV: FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP)
28/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:35

Ato ordinatório
27/06/2025 02:16

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
02/05/2025 23:38

Suspensão do Prazo
22/01/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
21/03/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 13:40

Embargos Infringentes Não-acolhidos
19/03/2024 15:37

Conclusos para julgamento
19/03/2024 10:54

Juntada de Petição de Embargos infringentes
15/02/2024 21:51

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 15:43

Ato ordinatório
08/02/2024 14:55

Juntada de Petição de Embargos infringentes
05/02/2024 16:34

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
26/01/2024 10:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
19/02/2019 09:34

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
14/06/2018 13:23

Ato ordinatório
11/06/2018 10:05

Proferido Despacho
24/01/2018 14:07

Proferido Despacho
09/11/2017 16:23

Conclusos para despacho
09/11/2017 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2017 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2017 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
21/07/2017 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
21/07/2017 15:45

Transferência de Processo - Saída
26/02/2016 13:58

Decisão
24/01/2014 16:06

Recebidos os autos do Advogado
16/01/2014 13:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
26/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
08/08/2011 13:41

Expedição de Certidão.
14/06/2011 00:00

Sentença Proferida
12/11/2009 14:26

Recebimento de Carga
11/11/2009 11:46

Carga à Vara Interna
11/11/2009 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2017

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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