01/09/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011145-68.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Claudionor Neulen de Oliveira Lima - Observo que decorreu o prazo concedido sem manifestação da parte interessada.

Sendo assim, considerando a inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo extinta a execução.

Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024.

Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4).

Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024.

Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão.

Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas.

Transitada esta em julgado e feitas as necessárias anotações, arquivar os autos. - ADV: CLAUDIONOR NEULEN DE OLIVEIRA LIMA (OAB 64982/SP)
29/08/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/08/2025 12:46

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.
11/07/2025 14:43

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 20:10

Suspensão do Prazo
01/04/2025 08:06

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 07:07

Suspensão do Prazo
09/01/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 09:21

Protocolo Juntado
10/12/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:49

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:55

Expedição de Carta precatória.
19/11/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 13:27

Ato ordinatório
18/11/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 12:10

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 13:18

Protocolo Juntado
03/07/2024 09:31

Expedição de Ofício.
02/07/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 12:56

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:20

Protocolo Juntado
25/04/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 10:10

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:36

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 08:40

Expedição de Carta precatória.
01/04/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 12:16

Ato ordinatório
01/04/2024 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 17:50

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 17:23

Expedição de Mandado.
18/12/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 16:44

Conclusos para despacho
15/12/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2023 16:30

Suspensão do Prazo
10/10/2023 07:35

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 16:44

Expedição de Mandado.
09/10/2023 12:06

Expedição de Certidão.
09/10/2023 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 10:43

Conclusos para despacho
05/10/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 06:07

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 09:36

Conclusos para despacho
01/10/2023 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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