19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000190-98.2025.8.26.0347 - Tutela Cautelar Antecedente - Concorrência desleal - Raízen Combustíveis S.A. - Auto Posto Alameda Matao Ltda - - Auto Posto Inácio & Broio Ltda. - Dessarte, homologo o presente procedimento de produção de provas.

Conforme a redação do artigo 383, caput, do NCPC, "os autos permanecerão em cartório durante 01 (um) mês para extração de cópias e certidões pelos interessados".

Sem condenação em custas, despesas e honorários advocatícios, visto que não cabíveis no procedimento de produção antecipada de provas, pela inexistência de litígio.

Nesse sentido: STJ, REsp 109.139/RS, Rel.

Ministro Eduardo Ribeiro, 3ª Turma, 13/06/2000; REsp 85.990/SP, Rel.

Ministro Ari Pargendler, Terceira Turma, 19/11/1999; TJSP, Ap. 0054620-39.2012, Rel.

Des.

Mário A.

Silveira.

Por fim, cabe mencionar que, a teor do que dispõe o § 3º, do artigo 381, do NCPC, a produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

Publique-se e intime-se. - ADV: MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ANDRÉIA DE SOUZA PINOTTI (OAB 210612/SP)
29/08/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000190-98.2025.8.26.0347 - Tutela Cautelar Antecedente - Concorrência desleal - Raízen Combustíveis S.A. - Auto Posto Alameda Matao Ltda - - Auto Posto Inácio & Broio Ltda. - Vista dos autos ao(à) integrante do polo ativo para, no prazo de dez dias, manifestar-se acerca da resposta ao ofício encaminhado, acostada a fls. retro. - ADV: MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), ANDRÉIA DE SOUZA PINOTTI (OAB 210612/SP)
28/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 11:15

Expedição de Ofício.
31/07/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 17:29

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:28

Conclusos para despacho
15/07/2025 19:28

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 18:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:03

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:04

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 12:46

Conclusos para despacho
12/06/2025 19:13

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 00:48

Suspensão do Prazo
12/03/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:53

Conclusos para despacho
07/03/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 14:04

Conclusos para decisão
17/02/2025 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 15:25

Conclusos para decisão
22/01/2025 11:10

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:34

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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