TJSP - 1014812-20.2024.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1014812-20.2024.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Samuel Alves Oliveira Fidelis -
Vistos.
Na contestação a Fazenda Estadual informou a interposição da ação rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000, proposta em face do v. acórdão proferido no mandado de segurança coletivo nº. 1001391-23.2014.8.26.0053.
Assim, diante do tempo decorrido desde a apresentação da defesa, intime-se a Fazenda Estadual para que atualize as informações sobre o julgamento da ação rescisória e dos recursos pendentes.
Prazo de 15 (quinze) dias.
Int. - ADV: ROGER DA COSTA PEREIRA MINGHE (OAB 366629/SP), LEONARDO ARIEL BARROSO MAIA COSTA (OAB 338214/SP) -
03/09/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 07:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2024 16:11
Conclusos para julgamento
-
27/09/2024 15:18
Juntada de Petição de Réplica
-
10/09/2024 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 16:46
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 15:28
Juntada de Petição de contestação
-
30/08/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 14:29
Expedição de Mandado.
-
28/08/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 22:55
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 17:06
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
13/08/2024 10:30
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 13:28
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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