03/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1035767-61.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jeison Roberto Pereira de Almeida - TVSBT Canal 4 de São Paulo S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: BRUNNO MASCARO PÔRTO (OAB 460280/SP), LUIS FELIPE KOBAYASHI VECCHIATTI (OAB 419773/SP), GISELE ALVES FERNANDES (OAB 137577/SP), ALEX TAVANO (OAB 243149/SP), LEONARDO LUIZ OLIVEIRA (OAB 367229/SP)
02/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 09:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 15:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
18/03/2025 05:34

Juntada de Petição de Contra-razões
20/02/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:50

Conclusos para despacho
12/02/2025 02:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/01/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:46

Julgada Procedente a Ação
15/10/2024 09:42

Conclusos para julgamento
15/08/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 14:52

Concessão
07/08/2024 10:11

Conclusos para decisão
14/06/2024 12:50

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 14:10

Conclusos para decisão
08/05/2024 13:07

Conclusos para despacho
13/03/2024 16:12

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:01

Juntada de Petição de contestação
17/02/2024 20:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2024 22:17

Suspensão do Prazo
27/01/2024 05:15

Suspensão do Prazo
13/12/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 08:05

Juntada de Certidão
12/12/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 16:44

Expedição de Carta.
11/12/2023 16:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/12/2023 08:41

Conclusos para despacho
30/11/2023 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 15:08

Juntada de Certidão
28/11/2023 15:07

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 06:34

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 10:07

Determinada a emenda à inicial
01/11/2023 18:06

Conclusos para decisão
01/11/2023 16:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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