01/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002769-25.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elio Barbosa Silva - Hortelas Artefatos de Cimento - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência.

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Certificar desde logo o trânsito em julgado desta decisão, pois não remanesce o interesse recursal, dispensada a confecção de cálculo para preparo.

Havendo o descumprimento do acordo, compete a parte credora promover a execução por meio do incidente processual de cumprimento de sentença, na forma do art. 524 do CPC.

Tratando-se de parte credora representada nos autos por advogado, o incidente será instaurado da seguinte forma: opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença, classe 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso.

O pedido deverá ser instruído com o demonstrativo do débito atualizado quando se tratar de execução por quantia certa, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.

Nada sendo requerido pela parte credora em dez dias, promover as necessárias anotações e arquivar os autos.

Int. - ADV: CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA (OAB 144817/SP), RICARDO PALUAN (OAB 238292/SP)
31/08/2025 16:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:56

Homologada a Transação de Acordos Obtidos por Conciliadores
28/08/2025 12:20

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 10:38

Juntada de Mandado
26/06/2025 16:42

Expedição de Mandado.
26/06/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 08:02

Juntada de Certidão
19/03/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:41

Expedição de Carta.
17/03/2025 16:02

Ato ordinatório
17/03/2025 15:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 10:20:00, Vara do Juizado Especial Cível.
13/03/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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