TJSP - 1511399-42.2016.8.26.0405
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Osasco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1511399-42.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Aparecido Barbosa da Silva -
Vistos.
Indefiro o pedido de desbloqueio de valores constritos anteriormente à data do acordo.
Conforme já mencionado em decisão anterior, não havendo requerimento do exequente para desbloqueio de valores constritos com data anterior à data do acordo, o valor deve ser mantido bloqueado em cumprimento ao decidido no Tema 1.012 do C.
STJ.
Intime-se. - ADV: VALTER FRANCISCO ANGELO (OAB 112502/SP) -
29/08/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 08:19
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 08:18
Indeferido o pedido
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27/08/2025 09:38
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 09:00
Conclusos para despacho
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18/08/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 14:53
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
01/07/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 12:55
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 12:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
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01/07/2025 10:16
Conclusos para decisão
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30/06/2025 10:53
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2025 08:50
Bloqueio/penhora on line
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11/02/2025 15:44
Conclusos para decisão
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18/12/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/12/2024 16:56
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/12/2024 15:56
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 13:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2024 13:59
Juntada de Mandado
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23/01/2024 11:28
Expedição de Mandado.
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17/07/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2023 09:35
Expedição de Certidão.
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16/05/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 15:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/07/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/05/2022 11:32
Expedição de Carta.
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05/12/2019 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2019 01:39
Expedição de Certidão.
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09/10/2019 11:05
Expedição de Certidão.
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09/10/2019 11:05
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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07/10/2019 16:04
Conclusos para despacho
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09/06/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/06/2017 13:30
Expedição de Carta.
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31/03/2017 18:02
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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31/03/2017 09:39
Conclusos para decisão
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08/12/2016 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2016
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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