05/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/09/2025 14:40

Conclusos para julgamento
27/08/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:32

Conclusos para despacho
26/08/2025 08:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006186-61.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jaqueline Pompeo da Silva Santos - Itaú Unibanco S/A - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

A autora arcará com as custas e os honorários de 10% sobre o valor da causa, observando-se os benefícios da justiça gratuita.

Comunique-se ao i.

Relator nos autos do AI.

Oportunamente, ao arquivo.

Diante do elevado número de embargos de declaração nos dias de hoje, muitos com o único intuito de rediscussão da matéria decidida, gerando prejuízo à atividade jurisdicional, fica consignado que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais, com o fim exclusivo de reexame das provas e das matérias de direito, poderá sujeitar a parte recorrente à multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil: (...) 2.

Caracterizam-se como protelatórios os embargos de declaração opostos sem a indicação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, com nítido propósito de rediscutir o mérito da controvérsia.

Precedentes. 2.1.

Na hipótese, o Tribunal estadual, soberano no exame do acervo fático-probatório dos autos, entendeu pelo evidente intuito protelatório dos embargos de declaração, razão pela qual a pretensão de afastamento da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15 encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp n. 2.115.223/MG, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 17/4/2023, DJe de 20/4/2023).

P.R.I. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), ANA PAULA GRASSI ZUINI MONTEIRO SALUSTIANO (OAB 295787/SP)
25/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:02

Julgada improcedente a ação
21/08/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:13

Conclusos para julgamento
18/08/2025 09:18

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 12:31

Conclusos para despacho
24/07/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:03

Conclusos para julgamento
16/07/2025 16:30

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 14:30

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:55

Expedição de Mandado.
14/05/2025 13:54

Recebida a Petição Inicial
13/05/2025 14:59

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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