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TJSP - 0102602-10.2005.8.26.0547

1ª instância - 01 Cumulativa de Santa Rita do Passa Quatro

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Advogados

EDUARDO AZADINHO RAMIA

OAB: 143124/SP

CPF *78.***.*93-07

Polo Passivo

Partes

EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTRA - CDHU

Advogados

REU REVEL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0102602-10.2005.8.26.0547 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTRA - CDHU - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)

  • 20/08/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 09:15

    Ato ordinatório

  • 17/07/2025 04:29

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 21/01/2025 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 14/01/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 11:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/01/2025 11:26

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 10/12/2024 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2024 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 13/11/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 16:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/07/2024 13:10

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/05/2024 11:10

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/05/2024 14:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/04/2024 10:43

    Autos no Prazo

  • 17/04/2024 13:06

    Expedição de Carta.

  • 17/04/2024 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2024 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 01/03/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 13:29

    Autos no Prazo

  • 10/10/2023 12:58

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2023 10:03

    Autos no Prazo

  • 19/09/2023 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2023 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 20:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 31/05/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 15:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2023 12:35

    Autos no Prazo

  • 25/04/2023 12:05

    Expedição de Carta.

  • 25/04/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 21:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 09/03/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 15:14

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 29/09/2022 11:58

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 31/08/2022 12:06

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 31/08/2022 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2022 13:53

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/10/2021 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 04/10/2021 10:48

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 30/09/2021 18:20

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 13:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 01/07/2021 14:43

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/11/2020 18:01

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/05/2020 07:34

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2020 05:06

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2020 15:59

    Autos no Prazo

  • 21/11/2019 17:44

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/11/2019 17:43

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/11/2019 12:07

    Proferido Despacho

  • 21/08/2019 12:32

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 14:17

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/05/2019 18:03

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/03/2019 15:22

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 11/03/2019 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2019 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2019 13:21

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/02/2019 09:28

    Proferido Despacho

  • 05/11/2018 09:41

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2018 13:58

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/10/2018 08:49

    Proferido Despacho

  • 02/10/2018 15:14

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2018 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2018 09:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 19/06/2018 16:28

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/05/2018 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2018 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2018 14:19

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/05/2018 10:50

    Proferido Despacho

  • 02/03/2018 15:30

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2018 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2017 16:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 19/09/2017 09:25

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 31/07/2017 18:47

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/07/2017 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2017 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2017 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2017 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2017 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2017 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2017 16:16

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/05/2017 16:08

    Proferido Despacho

  • 24/03/2017 13:04

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2017 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2017 09:42

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/01/2017 09:42

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 19/01/2017 15:20

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/01/2017 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2016 15:30

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 30/08/2016 14:34

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/06/2016 16:24

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/06/2016 13:41

    Ato ordinatório

  • 17/06/2016 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2016 15:04

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/06/2016 14:03

    Bloqueio/penhora on line

  • 31/03/2016 14:57

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2016 09:58

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/09/2015 11:35

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 01/04/2015 09:24

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/03/2015 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2015 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2015 10:40

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/02/2015 18:01

    Proferido Despacho

  • 10/11/2014 15:45

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2014 14:13

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 04/09/2014 14:48

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/06/2014 12:44

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 03/05/2014 05:58

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2014 11:49

    Autos no Prazo

  • 24/04/2014 10:18

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/04/2014 09:33

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/02/2014 11:18

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/11/2013 13:14

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 08/10/2013 06:34

    Proferido Despacho

  • 15/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2013 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 08/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 11/09/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/09/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 20/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2012 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/02/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 16/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2005 15:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2005

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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