22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500575-53.2023.8.26.0510 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Claro - Recorrente: Gustavo Fernandes de Oliveira - Recorrente: Guilherme Felipe de Oliveira - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Roberto Porto - Rejeitadas as preliminares, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - - Advs: Giordano Roberto do Amaral Reginatto (OAB: 189249/SP) - 10º andar
10/07/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
10/07/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 21:24

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:09

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 16:59

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
30/06/2025 16:59

Processo Entranhado
30/06/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:54

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
30/06/2025 16:54

Processo Entranhado
30/06/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 10:57

Juntada de Mandado
17/06/2025 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 06:45

Conclusos para despacho
31/05/2025 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:00

Expedição de Mandado.
23/05/2025 12:00

Expedição de Mandado.
22/05/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:01

Expedição de Ofício.
22/05/2025 14:01

Expedição de Ofício.
22/05/2025 14:01

Expedição de Ofício.
22/05/2025 14:01

Expedição de Ofício.
22/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
21/05/2025 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 19:04

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
06/05/2025 07:56

Conclusos para julgamento
05/05/2025 19:25

Juntada de Petição de Alegações finais
05/05/2025 19:24

Juntada de Petição de Alegações finais
04/04/2025 17:04

Expedição de Certidão.
28/03/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 18:21

Juntada de Petição de Alegações finais
24/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 14:58

Juntada de Mandado
24/03/2025 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 14:57

Juntada de Mandado
21/03/2025 17:57

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2025 05:57:20, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
19/03/2025 10:21

Expedição de Mandado.
18/03/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:38

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:19

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:29

Conclusos para despacho
07/03/2025 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 08:41

Juntada de Mandado
07/03/2025 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 16:24

Juntada de Mandado
21/02/2025 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 16:23

Juntada de Mandado
20/02/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 22:31

Expedição de Mandado.
18/02/2025 22:31

Expedição de Mandado.
18/02/2025 22:30

Expedição de Mandado.
18/02/2025 22:30

Expedição de Mandado.
18/02/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:50

Expedição de Ofício.
18/02/2025 07:27

Expedição de Mandado.
18/02/2025 07:26

Expedição de Mandado.
18/02/2025 07:26

Expedição de Mandado.
18/02/2025 07:25

Expedição de Mandado.
14/02/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2025 03:16:01, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
14/02/2025 15:15

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2025 03:15:53, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
14/02/2025 15:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2025 02:00:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
12/02/2025 15:11

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 17:05

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 15:29

Juntada de Mandado
10/02/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:38

Juntada de Mandado
01/02/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 09:13

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:35

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 14:29

Juntada de Mandado
30/01/2025 14:29

Juntada de Mandado
30/01/2025 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 14:29

Juntada de Mandado
20/01/2025 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 10:29

Juntada de Mandado
20/01/2025 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 10:29

Juntada de Mandado
16/01/2025 08:09

Expedição de Mandado.
16/01/2025 08:09

Expedição de Mandado.
16/01/2025 08:08

Expedição de Mandado.
16/01/2025 08:08

Expedição de Mandado.
16/01/2025 08:07

Expedição de Mandado.
16/01/2025 08:07

Expedição de Mandado.
16/01/2025 08:04

Expedição de Mandado.
16/01/2025 08:04

Expedição de Mandado.
16/01/2025 08:03

Expedição de Mandado.
15/01/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 16:37

Expedição de Ofício.
14/01/2025 15:02

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 09:39

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2025 02:00:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
13/01/2025 15:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/01/2025 03:21:36, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
13/01/2025 15:19

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/01/2025 03:19:16, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
06/01/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2025 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2025 18:06

Juntada de Mandado
18/12/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 14:27

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 07:47

Conclusos para decisão
22/11/2024 08:39

Expedição de Certidão.
22/11/2024 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 08:38

Juntada de Mandado
22/11/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 11:10

Expedição de Mandado.
20/11/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:24

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 09:50

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 09:44

Juntada de Mandado
19/11/2024 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 09:43

Juntada de Mandado
19/11/2024 09:43

Juntada de Mandado
11/11/2024 15:57

Expedição de Mandado.
11/11/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 16:44

Expedição de Certidão.
10/11/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2024 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2024 16:41

Juntada de Mandado
10/11/2024 16:39

Expedição de Mandado.
09/11/2024 23:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2024 23:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:42

Expedição de Ofício.
06/11/2024 12:13

Expedição de Mandado.
06/11/2024 12:13

Expedição de Mandado.
06/11/2024 12:12

Expedição de Mandado.
06/11/2024 12:12

Expedição de Mandado.
06/11/2024 12:12

Expedição de Mandado.
06/11/2024 12:11

Expedição de Mandado.
05/11/2024 17:32

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/11/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 11:04

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 17:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/01/2025 02:00:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
25/10/2024 07:54

Conclusos para decisão
23/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 07:39

Expedição de Certidão.
23/10/2024 07:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 16:39

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 20:13

Conclusos para despacho
07/10/2024 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 20:10

Juntada de Mandado
07/10/2024 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 20:09

Juntada de Mandado
27/09/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 19:43

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 07:51

Expedição de Certidão.
25/09/2024 07:51

Expedição de Certidão.
25/09/2024 07:46

Expedição de Mandado.
25/09/2024 07:46

Expedição de Mandado.
24/09/2024 20:22

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 18:15

Expedição de Ofício.
24/09/2024 18:15

Expedição de Ofício.
24/09/2024 17:17

Expedição de Mandado.
24/09/2024 17:16

Expedição de Mandado.
24/09/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 15:06

Evoluída a classe de 279 para 282
24/09/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 10:11

Recebida a denúncia
23/09/2024 15:15

Conclusos para decisão
20/09/2024 14:29

Juntada de Petição de Denúncia
18/09/2024 14:52

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 19:02

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:57

Concedida a Dilação de Prazo
08/08/2024 15:48

Conclusos para decisão
06/08/2024 17:53

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:37

Concedida a Dilação de Prazo
06/08/2024 11:40

Conclusos para decisão
01/08/2024 16:59

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 18:21

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:16

Concedida a Dilação de Prazo
02/05/2024 21:31

Conclusos para decisão
02/05/2024 15:24

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 01:56

Suspensão do Prazo
31/01/2024 11:43

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:31

Concedida a Dilação de Prazo
31/01/2024 10:20

Conclusos para decisão
26/01/2024 13:50

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 03:54

Suspensão do Prazo
27/10/2023 18:24

Expedição de Certidão.
27/10/2023 17:17

Concedida a Dilação de Prazo
27/10/2023 10:52

Conclusos para decisão
23/10/2023 18:55

Expedição de Certidão.
23/10/2023 18:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2023 10:45

Suspensão do Prazo
24/07/2023 17:51

Expedição de Certidão.
24/07/2023 16:39

Concedida a Dilação de Prazo
24/07/2023 14:08

Conclusos para decisão
17/07/2023 07:49

Expedição de Certidão.
17/07/2023 07:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 16:49

Expedição de Certidão.
12/04/2023 15:45

Concedida a Dilação de Prazo
11/04/2023 16:06

Conclusos para decisão
24/03/2023 16:58

Expedição de Certidão.
24/03/2023 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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