TJSP - 1037592-62.2024.8.26.0053
1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1037592-62.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Mineração Taboca S.a. - Em razão de potencial efeito infringente dos embargos de declaração apresentados, faculta-se a manifestação da parte embargada, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC.
Após, tornem-me os autos em conclusão.
Int. - Magistrado(a) Márcio Kammer de Lima - Advs: Mariana Rodrigues Gomes Morais (OAB: 142247/SP) (Procurador) - Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: 303020/SP) - 1º andar -
09/06/2025 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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09/06/2025 16:40
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 17:13
Juntada de Petição de Contra-razões
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04/05/2025 03:21
Expedição de Certidão.
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04/05/2025 00:19
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/04/2025 08:43
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 08:43
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 08:42
Ato ordinatório
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08/04/2025 18:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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18/03/2025 13:54
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 13:45
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
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28/02/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
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27/02/2025 18:56
Expedição de Ofício.
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25/02/2025 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 16:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 14:54
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 14:54
Concedida a Segurança
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02/11/2024 11:47
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 14:57
Conclusos para julgamento
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25/10/2024 15:30
Conclusos para despacho
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24/10/2024 12:56
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 10:54
Certidão de Publicação Expedida
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23/10/2024 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/10/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 15:10
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/08/2024 10:19
Conclusos para julgamento
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15/08/2024 15:38
Conclusos para despacho
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12/07/2024 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2024 16:59
Expedição de Certidão.
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11/07/2024 16:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/07/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2024 03:52
Expedição de Certidão.
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24/06/2024 09:13
Juntada de Mandado
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24/06/2024 09:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/06/2024 10:45
Certidão de Publicação Expedida
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18/06/2024 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2024 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/06/2024 16:35
Expedição de Mandado.
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17/06/2024 14:41
Expedição de Certidão.
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17/06/2024 14:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/06/2024 16:01
Conclusos para decisão
-
13/06/2024 16:01
Expedição de Certidão.
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13/06/2024 12:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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13/06/2024 12:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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13/06/2024 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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10/06/2024 17:55
Parecer/Decisão - Morosidade - Arquivamento
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10/06/2024 09:27
Conclusos para decisão
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10/06/2024 09:26
Expedição de Certidão.
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04/06/2024 16:15
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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