01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006372-57.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: KEISSIANE SANTOS NAZATO - Recorrido: Município de Campinas - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - PEDIDO DE REPOSICIONAMENTO PARA A ÚLTIMA COLOCAÇÃO NA FILA DE ESPERA PARA CONVOCAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - INADMISSIBILIDADE NA HIPÓTESE - PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO - O ITEM 16.6 DO EDITAL VEDA EXPRESSAMENTE A RECLASSIFICAÇÃO E/OU RECONVOCAÇÃO DO CANDIDATO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcos Onofre de Souza (OAB: 350834/SP) - Maíra Neurauter (OAB: 439990/SP) - Tiago Donizeti de Oliveira (OAB: 364614/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 16:02

Prazo
29/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 16:54

Julgado Virtualmente
18/08/2025 20:37

Julgamento Virtual Iniciado
14/06/2025 23:19

Conclusos para despacho
14/06/2025 23:06

Conclusos para despacho
21/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:57

Distribuído por competência exclusiva
18/03/2025 16:50

Processo Cadastrado
17/03/2025 11:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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