01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011113-69.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Reconvindo: Alessandro Luiz Mendes - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA.

PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA VERBA “BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS” NA BASE DE CÁLCULO DE 13º SALÁRIO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO.

POSSIBILIDADE.

VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA.

ENTENDIMENTO FIXADO NO PUIL N. 0000014-33.2022.8.26.9016.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP) - Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:30

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 16:09

Julgado Virtualmente
27/08/2025 11:05

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 10:25

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:29

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 11:23

Distribuído por sorteio
15/08/2025 12:11

Processo Cadastrado
14/08/2025 16:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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