22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1029863-82.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: JORGE OGUSHI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES LTDA.. -

Vistos.

De início, determino à z.

Serventia que efetue a correção do cadastro processual, a fim de que o Município de São Paulo conste como "Apelante", e não "Interessado".

Após, por se tratar de recurso em Mandado de Segurança, remetam-se os autos à d.

Procuradoria Geral de Justiça para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias (art. 12 da Lei n. 12.016/2009).

Com a manifestação ou decorrido in albis o prazo assinalado, voltem os autos conclusos.

Int. - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs: Lucas Tavares Takada (OAB: 515452/SP) (Procurador) - Gustavo Bernardo dos Santos Pereira (OAB: 369631/SP) - Débora Pereira Bernardo (OAB: 305135/SP) - 1º andar
21/07/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 17:33

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Contra-razões
10/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:58

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/04/2025 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:34

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/04/2025 09:42

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 21:51

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 04:16

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:17

Conclusos para decisão
26/12/2024 08:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 10:30

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:03

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:02

Julgada Procedente a Ação
06/11/2024 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
06/11/2024 17:15

Conclusos para despacho
06/11/2024 17:04

Conclusos para julgamento
27/08/2024 18:45

Juntada de Petição de parecer
27/08/2024 13:38

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 13:33

Juntada de Mandado
27/08/2024 00:00

Não confirmada a citação eletrônica
22/08/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 11:36

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:12

Expedição de Mandado.
21/08/2024 10:11

Expedição de Mandado.
21/05/2024 16:58

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:21

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 16:22

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:14

Conclusos para decisão
08/05/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 08:59

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 15:27

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 09:37

Conclusos para decisão
03/05/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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