01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005392-35.2025.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Recorrida: Maria Paula Etore do Valle - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Julgaram prejudicado o recurso.

Por maioria de votos. - RECURSO INOMINADO - ANULAÇÃO DE SENTENÇA - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE PIRACICABA - CELETISTA - PRÊMIO DE ASSIDUIDADE - PLEITO DE RECONHECIMENTO DA NATUREZA SALARIAL COM CONSEQUENTE INTEGRAÇÃO AOS RENDIMENTOS DA AUTORA, BEM COMO O PAGAMENTO DOS REFLEXOS NAS FÉRIAS + 1/3, 13º SALÁRIO, FGTS, DRS'S E FERIADOS, ADICIONAL NOTURNO (SE HOUVER) E HORAS EXTRAS (ADICIONAIS DE 50% E 100%), NOS ÚLTIMOS 05 ANOS, PARCELAS VENCIDAS, OBSERVADO O PERÍODO IMPRESCRITO, E VINCENDAS - DECISÃO "CITRA E ULTRA PETITA" - JULGAMENTO AQUÉM E ALÉM DO QUANTO POSTULADO - NULIDADE INSANÁVEL - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - PROLAÇÃO DE NOVO ÉDITO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - ANULAÇÃO DA SENTENÇA, PREJUDICADA A ANÁLISE RECURSAL - DESCABE SUCUMBÊNCIA..

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thiago dos Santos Oliveira (OAB: 521408/SP) - César Vinícius Anselmo de Oliveira (OAB: 359819/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 16:02

Prazo
29/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 16:52

Julgado Virtualmente
25/08/2025 20:58

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 08:41

Conclusos para despacho
05/08/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:34

Distribuído por sorteio
04/08/2025 10:35

Processo Cadastrado
31/07/2025 12:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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