21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 0005841-65.2009.8.26.0032; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO COSTA; Foro de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Usucapião; 0005841-65.2009.8.26.0032; Usucapião Extraordinária; Apelante: Carlos Levino Xavier de Lima; Advogado: Roberto Koenigkan Marques (OAB: 84296/SP); Apelado: Associação Desportiva da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Advogado: Jaime Francisco Ribeiro (OAB: 94928/SP); Apelado: Município de Araçatuba; Advogado: Gustavo Pompílio (OAB: 310695/SP) (Procurador); Advogado: Ronaldo Abud Cabrera (OAB: 148504/SP) (Procurador); Apelado: União Federal - Prfn; Advogado: Clidnei Aparecido Kenes (OAB: 90218/SP) (Procurador); Advogada: Heloisa Yoshiko Ono (OAB: 177542/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
10/07/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
26/06/2025 22:12

Expedição de Certidão.
26/06/2025 22:12

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 17:07

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.
11/03/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 07:51

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:23

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:22

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 12:26

Expedição de Certidão.
09/01/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 06:50

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:11

Conclusos para despacho
06/10/2024 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 12:16

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:16

Expedição de Certidão.
27/09/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2024 15:36

Juntada de Petição de Contra-razões
23/07/2024 16:34

Conclusos para despacho
23/07/2024 06:50

Expedição de Certidão.
23/07/2024 06:50

Expedição de Certidão.
20/07/2024 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 14:04

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:04

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:00

Ato ordinatório
10/07/2024 18:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/06/2024 06:52

Expedição de Certidão.
25/06/2024 06:52

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:02

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:01

Expedição de Certidão.
14/06/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 10:21

Julgada improcedente a ação
24/05/2024 14:39

Conclusos para julgamento
10/05/2024 07:09

Expedição de Certidão.
10/05/2024 07:09

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:48

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:48

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:37

Conclusos para despacho
15/04/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 15:49

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:37

Conclusos para decisão
08/01/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 23:43

Suspensão do Prazo
26/06/2023 06:52

Expedição de Certidão.
26/06/2023 06:52

Expedição de Certidão.
15/06/2023 13:05

Expedição de Certidão.
15/06/2023 13:05

Expedição de Certidão.
15/06/2023 06:20

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 22:13

Conclusos para despacho
13/03/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
12/03/2023 06:49

Expedição de Certidão.
12/03/2023 06:49

Expedição de Certidão.
01/03/2023 15:18

Expedição de Certidão.
01/03/2023 15:18

Expedição de Certidão.
01/03/2023 07:32

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 10:07

Protocolo Juntado
28/02/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 14:51

Expedição de Ofício.
27/02/2023 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 09:11

Conclusos para decisão
06/12/2022 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2022 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2022 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/12/2022 16:23

Expedição de Certidão.
26/10/2022 23:28

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 08:57

Declarada incompetência
25/10/2022 14:10

Conclusos para despacho
18/10/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 22:52

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 15:29

Conclusos para despacho
06/10/2022 12:52

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 12:42

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 12:41

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 12:40

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 12:28

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 12:28

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 12:27

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 12:27

Juntada de Certidão
06/10/2022 12:26

Juntada de Certidão
06/10/2022 12:23

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 12:21

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 12:21

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 12:14

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 12:14

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 12:09

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 12:08

Juntada de Certidão
06/10/2022 12:08

Juntada de Ofício
06/10/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 12:07

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 11:52

Juntada de Certidão
06/10/2022 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 18:15

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 18:14

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 18:14

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 18:14

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 18:14

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 18:14

Juntada de Certidão
05/10/2022 18:13

Juntada de Certidão
05/10/2022 18:12

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 18:09

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 18:07

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 17:58

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 17:57

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 17:56

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 17:54

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 17:43

Juntada de Certidão
05/10/2022 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 17:04

Juntada de Certidão
05/10/2022 17:00

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 17:00

Juntada de Certidão
05/10/2022 17:00

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 16:58

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 16:42

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 16:38

Juntada de Certidão
05/10/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 16:30

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 16:30

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 16:29

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 16:21

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 16:00

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 15:58

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 15:49

Juntada de Certidão
05/10/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 15:43

Juntada de Certidão
05/10/2022 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 15:39

Juntada de Certidão
05/10/2022 15:37

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 15:34

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 15:34

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 15:33

Juntada de Certidão
05/10/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 15:27

Juntada de Certidão
05/10/2022 15:24

Juntada de Certidão
05/10/2022 15:24

Juntada de Certidão
05/10/2022 15:23

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 15:22

Juntada de Certidão
05/10/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 14:40

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 14:40

Juntada de Ofício
05/10/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 14:37

Juntada de Ofício
05/10/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 14:35

Juntada de Certidão
05/10/2022 14:34

Juntada de Ofício
05/10/2022 14:34

Juntada de Certidão
05/10/2022 14:25

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 14:11

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 14:05

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 14:03

Juntada de Carta
05/10/2022 14:00

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 14:00

Juntada de Certidão
05/10/2022 12:53

Juntada de Certidão
05/10/2022 12:53

Juntada de Certidão
05/10/2022 12:52

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 12:51

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 12:51

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 12:51

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 12:51

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 12:43

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 12:40

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 12:37

Juntada de Certidão
05/10/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 12:34

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 12:33

Juntada de Certidão
05/10/2022 12:32

Juntada de Certidão
05/10/2022 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 12:32

Juntada de Certidão
05/10/2022 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 12:21

Juntada de Certidão
05/10/2022 12:20

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 12:43

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 12:33

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 12:32

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 11:19

Juntada de Certidão
03/10/2022 11:07

Juntada de Certidão
03/10/2022 11:06

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 10:59

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 10:59

Juntada de Certidão
03/10/2022 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
02/10/2022 17:25

Juntada de Outros documentos
02/10/2022 17:25

Juntada de Outros documentos
02/10/2022 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2022 17:24

Juntada de Outros documentos
02/10/2022 17:24

Juntada de Carta precatória
02/10/2022 17:19

Juntada de Certidão
02/10/2022 17:19

Juntada de Outros documentos
02/10/2022 17:19

Juntada de Outros documentos
02/10/2022 17:18

Juntada de Outros documentos
02/10/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2022 17:18

Juntada de Certidão
02/10/2022 17:17

Juntada de Outros documentos
02/10/2022 17:17

Juntada de Outros documentos
02/10/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2022 17:17

Juntada de Outros documentos
02/10/2022 17:16

Juntada de Outros documentos
02/10/2022 17:07

Juntada de Certidão
02/10/2022 17:06

Juntada de Outros documentos
01/10/2022 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
01/10/2022 12:30

Juntada de Outros documentos
01/10/2022 12:26

Juntada de Outros documentos
01/10/2022 12:18

Juntada de Outros documentos
01/10/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
01/10/2022 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2022 11:25

Juntada de Petição de contestação
01/10/2022 11:24

Juntada de Certidão
01/10/2022 11:24

Juntada de Outros documentos
01/10/2022 11:24

Juntada de Outros documentos
01/10/2022 11:24

Juntada de Outros documentos
01/10/2022 11:23

Juntada de Ofício
01/10/2022 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2022 11:23

Juntada de Outros documentos
01/10/2022 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2022 11:23

Juntada de Outros documentos
01/10/2022 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2022 11:22

Juntada de Outros documentos
01/10/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
01/10/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
01/10/2022 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2022 10:22

Juntada de Outros documentos
01/10/2022 10:20

Juntada de Outros documentos
01/10/2022 10:17

Juntada de Outros documentos
01/10/2022 10:06

Juntada de Certidão
01/10/2022 10:05

Juntada de Outros documentos
01/10/2022 10:05

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 12:39

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 12:38

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 12:38

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 12:29

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 12:28

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 12:27

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 12:27

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 12:27

Juntada de Certidão
29/09/2022 12:00

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 11:59

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 11:35

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
29/09/2022 10:59

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)
24/02/2017 21:13

Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017
23/08/2010 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
20/08/2010 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
13/08/2010 12:00

Data da Publicação SIDAP
12/08/2010 12:00

Aguardando Expedição
11/08/2010 12:00

Aguardando Publicação
04/08/2010 12:00

Aguardando Remessa
03/08/2010 12:00

Despacho Proferido
02/08/2010 12:00

Conclusos para despacho
21/07/2010 12:00

Aguardando Prazo
18/06/2010 12:00

Data da Publicação SIDAP
17/06/2010 12:00

Aguardando Prazo
15/06/2010 00:00

Aguardando Publicação
10/06/2010 12:00

Aguardando Remessa
09/06/2010 12:00

Despacho Proferido
07/06/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2010 12:00

Conclusos para despacho
01/06/2010 12:00

Aguardando Expedição
19/05/2010 12:00

Data da Publicação SIDAP
18/05/2010 12:00

Aguardando Prazo
14/05/2010 12:00

Aguardando Publicação
14/05/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/05/2010 12:00

Conclusos para despacho
13/05/2010 00:00

Despacho Proferido
11/05/2010 00:00

Conclusos para despacho
28/04/2010 12:00

Aguardando Remessa
27/04/2010 12:00

Despacho Proferido
14/04/2010 12:00

Conclusos para despacho
12/04/2010 12:00

Conclusos para despacho
08/04/2010 00:00

Despacho Proferido
07/04/2010 00:00

Conclusos para despacho
05/04/2010 12:00

Conclusos para despacho
31/03/2010 12:00

Despacho Proferido
31/03/2010 00:00

Aguardando Remessa
29/03/2010 12:00

Conclusos para despacho
26/03/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/03/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Réu
23/03/2010 12:00

Aguardando Publicação
16/03/2010 12:00

Aguardando Remessa
15/03/2010 12:00

Despacho Proferido
12/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
11/03/2010 00:00

Aguardando Remessa
08/03/2010 12:00

Aguardando Expedição
05/03/2010 12:00

Despacho Proferido
22/02/2010 12:00

Conclusos para despacho
18/02/2010 12:00

Conclusos para despacho
12/02/2010 18:11

Recebimento de Carga
10/02/2010 10:32

Carga Outro
05/02/2010 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
04/02/2010 12:00

Conclusos para despacho
03/02/2010 12:00

Despacho Proferido
01/02/2010 12:00

Conclusos para despacho
28/01/2010 18:25

Recebimento de Carga
20/01/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/01/2010 13:33

Carga ao Advogado
19/01/2010 12:00

Aguardando Devolução de Autos
15/01/2010 12:00

Aguardando Publicação
06/01/2010 00:00

Aguardando Remessa
05/01/2010 12:00

Despacho Proferido
28/12/2009 12:00

Conclusos para despacho
14/12/2009 12:00

Aguardando Prazo
14/12/2009 12:00

Data da Publicação SIDAP
09/12/2009 12:00

Aguardando Publicação
30/11/2009 12:00

Aguardando Remessa
27/11/2009 12:00

Despacho Proferido
26/11/2009 00:00

Conclusos para despacho
24/11/2009 17:14

Recebimento de Carga
23/11/2009 14:36

Carga ao Advogado
23/11/2009 12:00

Aguardando Devolução de Autos
16/11/2009 00:00

Aguardando Remessa
13/11/2009 12:00

Despacho Proferido
11/11/2009 00:00

Conclusos para despacho
09/11/2009 12:00

Despacho Proferido
05/11/2009 12:00

Conclusos para despacho
26/10/2009 12:00

Aguardando Prazo
22/10/2009 12:00

Aguardando Remessa
16/10/2009 12:00

Data da Publicação SIDAP
15/10/2009 12:00

Aguardando Expedição
13/10/2009 12:00

Aguardando Publicação
09/10/2009 12:00

Despacho Proferido
08/10/2009 18:03

Recebimento de Carga
08/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
29/09/2009 17:09

Carga ao Advogado
29/09/2009 12:00

Aguardando Devolução de Autos
29/09/2009 12:00

Data da Publicação SIDAP
28/09/2009 12:00

Aguardando Prazo
24/09/2009 12:00

Aguardando Publicação
24/09/2009 12:00

Aguardando Remessa
23/09/2009 12:00

Despacho Proferido
23/09/2009 12:00

Conclusos para despacho
21/09/2009 16:12

Recebimento de Carga
21/09/2009 12:00

Conclusos para despacho
18/09/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/09/2009 14:12

Carga ao Advogado
17/09/2009 12:00

Aguardando Devolução de Autos
17/09/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
15/09/2009 12:00

Aguardando Remessa
15/09/2009 00:00

Aguardando Publicação
14/09/2009 12:00

Despacho Proferido
11/09/2009 12:00

Conclusos para despacho
31/08/2009 12:00

Data da Publicação SIDAP
27/08/2009 12:00

Aguardando Prazo
25/08/2009 12:00

Aguardando Publicação
24/08/2009 12:00

Aguardando Remessa
21/08/2009 12:00

Conclusos para despacho
20/08/2009 12:00

Aguardando Remessa
18/08/2009 00:00

Despacho Proferido
04/08/2009 00:00

Conclusos para despacho
31/07/2009 12:00

Conclusos para despacho
31/07/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2009 16:30

Recebimento de Carga
27/07/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/07/2009 14:07

Carga ao Advogado
24/07/2009 12:00

Aguardando Devolução de Autos
22/07/2009 12:00

Aguardando Publicação
22/07/2009 00:00

Despacho Proferido
21/07/2009 12:00

Aguardando Remessa
13/07/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
08/07/2009 12:00

Aguardando Prazo
06/07/2009 12:00

Aguardando Publicação
03/07/2009 00:00

Aguardando Remessa
03/07/2009 00:00

Despacho Proferido
02/07/2009 12:00

Conclusos para despacho
02/07/2009 12:00

Conclusos para despacho
30/06/2009 12:00

Conclusos para despacho
29/06/2009 17:37

Recebimento de Carga
19/06/2009 14:14

Carga ao Advogado
18/06/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/06/2009 12:00

Aguardando Manifestação do Autor
15/06/2009 12:00

Aguardando Publicação
10/06/2009 12:00

Aguardando Remessa
10/06/2009 00:00

Despacho Proferido
08/06/2009 12:00

Conclusos para despacho
05/06/2009 18:28

Recebimento de Carga
05/06/2009 10:50

Carga Outro
04/06/2009 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
03/06/2009 12:00

Despacho Proferido
01/06/2009 12:00

Conclusos para despacho
29/05/2009 18:40

Recebimento de Carga
29/05/2009 15:41

Carga ao Advogado
29/05/2009 12:00

Aguardando Devolução de Autos
21/05/2009 00:00

Aguardando Remessa
08/05/2009 12:00

Aguardando Prazo
06/05/2009 00:00

Aguardando Remessa
16/04/2009 12:00

Aguardando Expedição
15/04/2009 12:00

Despacho Proferido
14/04/2009 12:00

Conclusos para despacho
08/04/2009 17:41

Recebimento de Carga
08/04/2009 12:00

Aguardando Devolução de Autos
08/04/2009 11:35

Carga ao Advogado
06/04/2009 12:00

Aguardando Remessa
03/04/2009 12:00

Despacho Proferido
01/04/2009 12:00

Conclusos para despacho
01/04/2009 09:25

Recebimento de Carga
31/03/2009 18:23

Carga à Vara Interna
31/03/2009 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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