01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0111938-06.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Mandado de Segurança Cível - Marília - Impetrante: Flavio Henrique Machado - Impetrado: Mm.

Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública do Foro de Marília - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Indeferiram.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - OBSERVÂNCIA DA TESE FIRMADA NO PUIL 019 - HIPÓTESE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE COMPORTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA QUE NÃO É SUCEDÂNEO RECURSAL - SÚMULA 267 DO STF - PRECEDENTES DO COLÉGIO RECURSAL - INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE DECISÃO TERATOLÓGICA OU ILEGAL - PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcus Alberto Rodrigues (OAB: 300443/SP) - 16º Andar, Sala 1607
30/08/2025 06:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:14

Prazo
29/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 16:21

Julgado Virtualmente
27/08/2025 21:17

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 12:33

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:08

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 11:15

Distribuído por sorteio
18/08/2025 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:52

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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