01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003487-46.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Recorrida: Thais Damasceno Bertocco - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V.

U. - 1 - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE PIRACICABA - SENTENÇA QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DO PREMIO ASSIDUIDADE SOBRE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS E O RESPECTIVO 1/3 - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.2 - MUNICÍPIO RECORRENTE POSTULA A INVERSÃO DO RESULTADO, PORÉM REFERE-SE AO PAGAMENTO DO FUNDEB - ARGUMENTAÇÃO PROLIXA E TOTALMENTE ALHEIA AO OBJETO DOS AUTOS - ADEMAIS, NÃO FAZ NENHUMA ABORDAGEM ESPECÍFICA AO TEOR DA SENTENÇA - INEQUÍVOCA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE OBJETIVO INDISFARÇÁVEL DE APENAS ATRASAR O TRÂNSITO EM JULGADO, SEM COMPROMISSO COM O INTUITO REFORMISTA RECURSO NÃO CONHECIDO AUSENTE JULGAMENTO DE MÉRITO, DESCABE SUCUMBÊNCIA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thiago dos Santos Oliveira (OAB: 521408/SP) - Roberto da Silva Ferreira (OAB: 286335/SP) - Rafael Tuckmantel Masiviero (OAB: 452301/SP) - Lucas Andreotta Pereira (OAB: 418531/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 16:02

Prazo
29/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 16:54

Julgado Virtualmente
24/08/2025 20:46

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
07/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:03

Distribuído por sorteio
02/07/2025 13:49

Processo Cadastrado
30/06/2025 14:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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