TJSP - 1003590-11.2025.8.26.0157
1ª instância - 02 Cumulativa de Cubatao
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 07:11
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003590-11.2025.8.26.0157 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Jose Anacleto Lima Ricardo - Manifeste-se o Requerente no prazo legal. - ADV: RODRIGO ALBERTO DE LIMA (OAB 368740/SP) -
04/09/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 11:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/09/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003590-11.2025.8.26.0157 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Jose Anacleto Lima Ricardo - I - Diante da documentação apresentada, DEFIRO os benefícios da assistência judiciária.
ANOTE-SE.
II - Usucapião não comporta autocomposição, pelo que deixo de designar audiência de conciliação.
III - Usucapião ordinária de imóvel [CC, art. 1.242].
IV - PROVIDENCIE a parte autora, ainda, memorial descritivo e planta do imóvel, certidão do Cartório do Distribuidor, em nome da parte autora e do(s) antecessor(es), se o caso, para demonstrar que não existe ação possessória em curso (art. 923, CPC).
V - CITEM-SE os proprietários e os confinantes, pessoalmente, qualificando-os, bem como eventual titular dominial da área, e por edital, com prazo de vinte dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos.
O prazo de resposta será de quinze (15) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo de vinte (20) dias.
Desde logo, EXPEÇA-SE mandado de constatação ao oficial de justiça: [a] qualificar confinantes [quem seja possuidor deve esclarecer quem seja o titular dominial, qualificando-o, bem como apontando endereço para citação]; [b] indagar confinantes sobre a posse da parte autora; [c] evidência de posse atual da parte autora sobre o imóvel, descrevendo-a sucintamente.
VI- CIENTIFIQUEM-SE para manifestação de eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, com cópia da inicial e dos documentos que a instruíram.
VII- OFICIE-SE à OAB local para indicação de curador especial aos interessados ausentes, incertos e desconhecidos após citação.
VIII - OFICIE-SE ao Registro de Imóveis da situação do imóvel, para que o Registrador informe ao juízo quem são os confinantes, fornecendo as certidões imobiliárias respectivas, que serão custeadas pela parte autora, prestando o Registrador, ainda, outras informações que reputar pertinentes ao deslinde desta ação de usucapião.
Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de ofício, a ser encaminhado pela parte autora, que deverá comprovar o protocolo em dez dias. - ADV: RODRIGO ALBERTO DE LIMA (OAB 368740/SP) -
28/08/2025 23:50
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 23:50
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 23:50
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 15:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
28/08/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 09:50
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 17:46
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 17:46
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 17:46
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 17:46
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 17:46
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 17:46
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 17:46
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 13:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2025 11:24
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 20:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1015333-94.2022.8.26.0004
Bradesco Adm de Consorcios LTDA
Joao Vitor Rodrigues Goncalves Silva
Advogado: Pedro Roberto Romao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/10/2022 11:49
Processo nº 1000636-84.2023.8.26.0246
Unimed de Andradina - Cooperativa de Tra...
Rogerio de Oliveira
Advogado: Rosangela Alves dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/04/2023 19:20
Processo nº 1016988-55.2023.8.26.0590
Condominio Edificio Marati
Ana Paula Ferreira Clemente
Advogado: Antonio Marcos Goncalves Abussafi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/12/2023 17:09
Processo nº 1062189-37.2013.8.26.0100
Banco Bradesco S/A
Joaquim Cesar Franco ME
Advogado: Selma Brilhante Tallarico da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2013 17:08
Processo nº 1002857-89.2022.8.26.0338
Jose Andre Ramos dos Santos
Alpha Film Industria e Comercio de Embal...
Advogado: Henrique Barbosa da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/09/2022 17:31