10/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 14:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/09/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 09:39

Juntada de Mandado
03/09/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 12:26

Conclusos para decisão
01/09/2025 21:49

Conclusos para despacho
01/09/2025 21:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 11:29

Expedição de Mandado.
28/08/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016988-55.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício Marati - Ana Cristina Ferreira e outro -

Vistos.

Fls.364/365: Não obstante o indeferimento anterior do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, deve-se atentar que restou, expressamente, consignado que a questão poderia ser reanalisada em caso de comprovação nos autos de que houve a efetiva adequação de padronização da fachada por parte das demais lojas que situam nas dependências do condomínio autor.

Nesse ponto, nota-se que logrou o autor demonstrar às fls.283/291 que apenas a fachada da loja de propriedade das rés se encontra em desconformidade com os termos aprovados no seu regimento interno, haja vista que a corré Ana Cristina, embora devidamente intimada sobre o teor dos documentos de fls.292/330, não apresentou impugnação.

Assim, diante da comprovação de que somente a loja de titularidade das rés se encontra fora do padrão da fachada aprovada no regimento interno do condomínio, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que a corré Ana Cristina providencie o necessário junto ao seu inquilino para retirada da placa publicitária e do equipamento de ar condicionado instalados irregularmente na fachada da loja 107, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária de R$500,00 até o limite de R$10.000,00.

Providencie o condomínio o autor o recolhimento da taxa correspondente para intimação pessoal da corré Ana Cristina sobre o teor da presente decisão (Súmula 410 do STJ).

Após, providencie a z.Serventia a expedição do necessário.

Intime-se. - ADV: JOSE ALBERTO CLEMENTE JUNIOR (OAB 114729/SP), ANTONIO MARCOS GONCALVES ABUSSAFI (OAB 120578/SP), JOSÉ CARLOS MINEIRO JÚNIOR (OAB 263068/SP)
13/08/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 12:54

Concedida a Antecipação de tutela
11/08/2025 20:23

Conclusos para decisão
08/08/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:15

Remetido ao DJE para Republicação
03/07/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 19:25

Expedição de Carta rogatória.
16/06/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/05/2025 10:07

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:16

Expedição de Certidão.
23/04/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 21:10

Conclusos para decisão
15/04/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:49

Conclusos para despacho
28/03/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 17:18

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 21:30

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 23:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 16:03

Expedição de Ofício.
10/02/2025 16:03

Expedição de Ofício.
03/02/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:10

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:53

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.
27/01/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 04:14

Suspensão do Prazo
10/12/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 15:13

Conclusos para decisão
03/12/2024 07:54

Conclusos para despacho
28/11/2024 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 17:17

Conclusos para despacho
01/11/2024 06:18

Juntada de Petição de Réplica
14/10/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:15

Remetido ao DJE para Republicação
07/10/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 14:10

Conclusos para despacho
04/10/2024 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.
03/10/2024 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:56

Conclusos para despacho
25/09/2024 13:43

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 16:20

Concedida a Dilação de Prazo
06/09/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 11:17

Conclusos para despacho
06/09/2024 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 14:12

Juntada de Mandado
06/08/2024 17:36

Expedição de Mandado.
06/08/2024 17:36

Expedição de Mandado.
06/08/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:17

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 21:12

Suspensão do Prazo
25/04/2024 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 07:20

Juntada de Certidão
18/03/2024 07:20

Juntada de Certidão
15/03/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 16:57

Expedição de Carta.
15/03/2024 16:57

Expedição de Carta.
15/03/2024 13:32

Expedição de Certidão.
15/03/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 11:01

Conclusos para decisão
11/03/2024 16:16

Conclusos para despacho
08/03/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 15:12

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
26/02/2024 12:13

Conclusos para decisão
15/02/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 14:30

Determinada a emenda à inicial
09/01/2024 13:41

Conclusos para despacho
22/12/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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