09/06/2025 12:23

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
22/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 21:01

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:19

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/04/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Carlos Leite Duarte (OAB 268659/SP) Processo 1500143-75.2023.8.26.0561 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: ANA PAULA PERINETE MARIANO PEREIRA -

Vistos.

Fls. 1476/1487: Verifica-se que o pedido está direcionado ao juízo do Deecrim de Presidente Prudente, contudo, protocolado nesse juízo.

Diante do trânsito em julgado do processo, o juiz competente para analisar eventual pedido de prisão domiciliar ou qualquer questão atinente a pena é o juiz da execução, valendo-se das disposições previstas na Lei 7.210/84.

Assim, deixo de analisar os pedidos.

No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 1261/1262.

Intime-se.
01/04/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 13:21

Conclusos para despacho
24/03/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:51

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:51

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
29/01/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:20

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:08

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:27

Expedição de Ofício.
28/01/2025 09:26

Expedição de Ofício.
28/01/2025 08:29

Expedição de Mandado.
27/01/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 10:54

Processo de Execução da Pena Cadastrado
19/12/2024 11:15

Guia Eletrônica Enviada
19/12/2024 11:14

Envio da Guia Eletrônica Cancelado
19/12/2024 11:12

Guia Eletrônica Enviada
18/12/2024 12:46

Guia Eletrônica Rejeitada
13/12/2024 10:28

Guia Eletrônica Enviada
13/12/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:38

Juntada de Ofício
12/12/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 15:55

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 14:50

Juntada de Mandado
06/12/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/11/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 15:35

Expedição de Mandado.
25/11/2024 15:07

Conclusos para decisão
25/11/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
22/11/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 11:22

Conclusos para despacho
11/11/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:38

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:15

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:10

Juntada de Mandado
04/11/2024 09:10

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/11/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 10:31

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 10:09

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:56

Juntada de Ofício
29/10/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 16:30

Conclusos para despacho
04/10/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 15:50

Conclusos para despacho
03/10/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 10:52

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 16:59

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/01/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2023 14:38

Expedição de Certidão.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luis Carlos Leite Duarte (OAB 268659/SP) Processo 1500143-75.2023.8.26.0561 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: ANA PAULA PERINETE MARIANO PEREIRA -

Vistos.

Recebo a apelação e razões interposta pela defesa a fl. 318/352.

Intime-se o Ministério Público para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Regularizadas as razões e contrarrazões, remeta-se o feito ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Em vista da pena aplicada a prescrição ocorrerá em 07/08/2035.

Intime-se.
17/08/2023 18:50

Juntada de Petição de Contra-razões
17/08/2023 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 11:51

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 15:38

Conclusos para despacho
09/08/2023 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/08/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 13:59

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/08/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 09:18

Conclusos para julgamento
08/08/2023 09:03

Expedição de Certidão.
08/08/2023 08:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 17:13

Conclusos para decisão
07/08/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:45

Expedição de Certidão.
07/08/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/08/2023 16:32

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
07/08/2023 15:41

Conclusos para decisão
07/08/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 11:53

Expedição de Mandado.
04/08/2023 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 12:02

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/08/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 10:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2023 10:00

Conclusos para despacho
26/07/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 13:57

Expedição de Certidão.
21/07/2023 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 13:56

Expedição de Mandado.
21/07/2023 13:56

Expedição de Mandado.
21/07/2023 13:55

Expedição de Mandado.
19/07/2023 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2023 15:39

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2023 03:00:00, Vara Única.
14/07/2023 13:29

Juntada de Certidão
14/07/2023 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 13:16

Juntada de Mandado
14/07/2023 11:05

Conclusos para despacho
14/07/2023 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 20:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/07/2023 15:35

Expedição de Mandado.
05/07/2023 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 16:40

Conclusos para despacho
05/07/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 15:11

Expedição de Certidão.
04/07/2023 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/07/2023 15:10

Expedição de Certidão.
04/07/2023 11:38

Expedição de Mandado.
04/07/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 17:07

Recebida a denúncia
03/07/2023 10:36

Conclusos para despacho
03/07/2023 10:36

Evoluída a classe de 280 para 283
03/07/2023 09:00

Juntada de Petição de Denúncia
29/06/2023 10:20

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 17:17

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 09:20

Conclusos para despacho
26/06/2023 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 15:13

Expedição de Certidão.
23/06/2023 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 15:06

Juntada de Certidão
19/06/2023 12:05

Expedição de Certidão.
19/06/2023 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 16:12

Conclusos para despacho
15/06/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/06/2023 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/06/2023 13:34

Recebidos os autos do Outro Foro
12/06/2023 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/06/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/06/2023 08:59

Expedição de Certidão.
08/06/2023 12:57

Expedição de Certidão.
08/06/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 12:10

Expedição de Certidão.
08/06/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 11:29

Expedição de Alvará.
08/06/2023 11:20

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
08/06/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 08:34

Mudança de Magistrado
08/06/2023 07:54

Juntada de Certidão
08/06/2023 00:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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