29/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001641-73.2025.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Flávio de Oliveira -

Vistos.

Fls. 35/37: A parte autora informa ter recebido notificação via e-mail com o valor de R$ 714,79 para desconto relativo ao empréstimo consignado, alegando constituir prova da cobrança em duplicidade, que justificaria a reconsideração da decisão anterior.

Contudo, a simples previsão de desconto futuro não comprova, por si só, efetiva cobrança duplicada.

O documento apresentado (fl. 37) mostra um valor de R$ 714,79, mas não demonstra inequivocamente que este valor seja duplicado do empréstimo consignado de R$ 358,86.

A análise dos holerites de fls. 19/21 confirma apenas desconto mensal de R$ 358,86 para empréstimo consignado, sem evidência de cobrança duplicada já efetivada.

O extrato apresentado refere-se a valores futuros ("Segue o extrato de descontos em seu pagamento no mês de setembro"), não comprovando pagamento em duplicidade já ocorrido.

Para concessão de tutela antecipada, exige-se prova inequívoca da probabilidade do direito e do perigo de dano.

A documentação apresentada não supera a cognição sumária necessária, pois não demonstra efetiva duplicidade na cobrança, mas apenas programação de desconto que pode decorrer de outros fatores.

O contraditório permanece como medida adequada para elucidação dos fatos, permitindo manifestação da parte requerida sobre a natureza e origem dos valores cobrados.

Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração.

Prossiga-se conforme determinado na decisão inicial.

Int. - ADV: LARISSA RIBEIRO MAZAIA (OAB 125460/PR)
28/08/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:16

Conclusos para despacho
28/08/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 09:33

Conclusos para despacho
27/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:34

Não Concedida a Medida Liminar
26/08/2025 08:29

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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